O representante do Ministério Público, promotor Arimatéia Dourado Leão, da área de Floriano, teve conhecimento de que a Secretaria Municipal de Educação, à frente o professor Nelson Junior, nomeou diretores para algumas unidades de ensino sem o devido processo eleitoral como rege a Lei Municipal 609 de 2012, cumprindo os termos da Lei Orgânica Municipal.

Sobre o fato, a autoridade já começou a tomar algumas providências e uma delas foi fazer um levantamento de informações sobre o que está havendo, “tomamos conhecimento desse fato e o Ministério Público oficiou o Secretário de Educação, que observasse a Lei Municipal, que se refere ao provimento dos cargos comissionados de diretor de escolas, fazendo a eleição, conforme previsto na Legislação Municipal”, explicou o promotor Arimatéia, que afirmou que essa nomeação fora do processo eleitoral, configura ato de improbidade administrativa, pois fere o princípio da legalidade e pode gerar responsabilidade de ordem civil  administrativa  e penal, nos termos da Constituição Federal.

O secretário municipal de educação professor Nelson Júnior foi procurado hoje para se manifestar sobre os questionamentos do promotor Arimatéia Dourado, mas o mesmo não foi encontrado.

Da redação

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