O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, publicou uma portaria no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira, 21, na qual prorroga, até o dia 31 de março de 2013, o prazo para a renovação dos contratos firmados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o texto, a decisão é válida para todos os contratos, simplificados ou não, firmados a partir de 14 de janeiro de 2010 e referentes ao segundo semestre de 2010 e aos dois semestres de 2011 e de 2012. O prazo inicial terminaria no próximo dia 31.

Procedimento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração.

As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.

Quando há alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja realizado.

G1