Por causa de uma série de decisões judiciais, Jacqueline Meei Jy Chen, a estudante do Colégio Dante Alighieri, em São Paulo, que foi eliminada do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no segundo dia de provas, em 4 de novembro, ainda não conseguiu refazer o exame. A última decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na terça-feira (11), adiou as provas agendadas para os dias 12 e 13 e remarcou a aplicação apenas das provas do segundo dia para a próxima quinta-feira (20). Os advogados de Jacqueline, porém, tentam alterar a data mais uma vez.
Jacqueline foi retirada da prova no segundo dia do Enem por engano porque o consórcio que organiza a prova identificou que outra candidata com o mesmo nome (Jacqueline Tchia Lin Chen) havia tirado fotos do cartão de resposta no dia anterior e postado nas redes sociais, mas acabou expulsando a pessoa errada.
Na decisão, a desembargadora Consuelo Yoshida afirmou que deferiu o agravo do MEC, que alegou não ter tempo hábil para preparar uma nova prova para o dia 11, que a "decisão agravada deve ser alterada tão somente para se conceder uma dilação maior de prazo para a preparação adequada da prova e demais trâmites" e que o adiamento se trata de uma "solução equânime que atenda os interesses de ambas as partes".
Porém, de acordo com a assessoria de imprensa do advogado Evaristo Araújo, que representa a família da garota, a defesa da estudante não foi informada da decisão judicial do dia 11 e, por isso, se preparou para realizar as provas nos dias 12 e 13, mas só descobriu ao chegar ao seu colégio que elas haviam sido adiadas.
O Ministério da Educação afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não compareceu ao colégio por causa da mudança da data e que vai enviar um comunicado oficial à família de Jacqueline informando-a da realização das provas de linguages, matemática e redação no dia 20, a partir das 13h (horário de Brasília) e com duração de cinco horas e meia.
A decisão da desembagadora do TRF-3 acatou dois pedidos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, incluídos no agravo: o primeiro pedia o adiamento da prova, pois o Inep não teria tempo hábil de preparar uma nova prova específica para a garota, já que as questões não podem se repetir.
O segundo alegava que, como Jacqueline só foi retirada do Enem no segundo dia de provas, em 4 de novembro, não seria necessário reaplicar as provas do dia 3 (ciências humanas e ciências da natureza).
Mais uma remarcação
Segundo a assessoria de imprensa de Araújo, ao ser informado da nova decisão judicial, ele protoclou no TRF um recurso no qual pede uma quarta mudança na data do Enem de Jacqueline. O motivo é que a formatura dela no ensino médio será no mesmo dia 20 e, por isso, ela prefere agendar a prova para os dias 18 e 19.
A defesa de Jacqueline pediu ainda para que as provas de ciências humanas e ciências da natureza também sejam reaplicadas. Segundo a assessoria de imprensa, é um direito da estudante poder refazer as provas, já que foi prejudicada com a eliminação equivocada.
Entenda o caso
O caso de Jacqueline ganhou exposição quatro dias depois do Enem 2012, aplicado em 3 e 4 de novembro. O MEC havia divulgado que eliminou 65 candidatos por descumprirem o edital do exame --37 no sábado e 28 no domingo.
O edital do Enem afirma, no artigo 12.5, que "o participante deverá guardar, antes do início das provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicado, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros objetos, como os relacionados nos itens 12.3.2 [como lápis, canetas de cores que não a preta, calculadoras, relógios, tablets, entre outros] e 12.3.3 [óculos escuros e artigos de chapelaria], sob pena de eliminação do exame". Isso quer dizer que, ao receber o material da prova --inclusive o cartão-resposta--, o smartphone de todos os candidatos já deveria estar desligado e guardado.
Ao tirar a foto e enviá-la a sites públicos da internet, onde o conteúdo é livremente compartilhado, os candidatos que não respeitaram o edital acabaram produzindo provas contra si mesmos. Uma simples busca pela palavra "Enem" em algumas redes sociais foi suficiente para encontrar dezenas fotos proibidas pelo MEC no primeiro dia de provas. No domingo, o erro se repetiu.
Entre os 37 eliminados no primeiro dia estava Jacqueline Tchia Lin Chen, uma estudante de Mogi das Cruzes (SP). Porém, segundo o MEC, o consórcio responsável pela organização do Enem confundiu duas estudantes que têm o mesmo nome e sobrenome (Jacqueline Chen), e retirou da prova de domingo a pessoa errada: Jacqueline Meei Jy Chen, de São Paulo.
Após constatar o erro, o ministério divulgou nota oferecendo à estudante de São Paulo a oportunidade de refazer a prova, e anunciando a eliminação da estudante de Mogi das Cruzes.
G1