A aprovação no Senado, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista veio com uma votação expressiva, com 60 votos a favor e quatro contra. Mas isso não significou que o projeto não tenha gerado divergências entre os senadores.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi um dos que se opôs à proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), na qual a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista seja  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Para Nunes, a decisão do STF em julgar a obrigatoriedade inconstitucional em 2009 mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais. Ainda segundo o senador, o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo.

– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida.

O senador tucano também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.

Entretanto, vários colegas de Senado discordaram de Aloysio Nunes. Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

O autor da proposta, Antonio Carlos Valadares, também apresentou o seu ponto de vista no plenário afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. Ele acrescentou que a falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem. A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação.

R7