O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais. Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria de ser apresentado junto com uma mudança na legislação.
A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro, no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb, e também terá de ser o menor valor básico para os professores por 40 horas-aula semanais.
Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1.187. Outros cinco pagam menos que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão de fazer mais algum investimento.
Audiência. Ainda não houve uma conversa definitiva sobre o assunto entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na tarde de anteontem, Haddad teve uma audiência de três horas com a presidente e o secretário executivo do ministério, José Henrique Paim.
A decisão final ainda não foi tomada, até porque o ministro espera os dados consolidados do Tesouro Nacional para fechar o valor final do reajuste do Fundeb. É improvável, no entanto, que esse seja menor que os 22% calculados até aqui.
Ontem, em entrevista, Haddad não confirmou o valor, mas reforçou que a lei não precisa de interpretações. “É autoaplicável”, disse. O novo valor, afirmou, deve ser promulgado em fevereiro ou março, mas valerá a partir deste mês.
Sobre a alegação de Estados e municípios de que a soma dos reajustes do piso e do salário mínimo tornam impossível aos governos locais cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal, Haddad diz que é algo que não pode debater porque não conhece nenhum estudo nesse sentido.
“A bem da verdade, a Lei do Piso foi encaminhada em 2007, aprovada em 2008 e eu nunca recebi uma solicitação de audiência da Confederação Nacional dos Municípios. Eu acabo sabendo dos argumentos pelos jornais”, disse o ministro.
Estadão de São Paulo