O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do TrabalhoedaEducação na Saúde (SGTES), no uso das competências delimitadas nos artigos 50a52 do Anexo I do Decreto 11.358, de 1° de janeiro de 2023, e considerando os termosda Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; do Decreto nº 7.508, de 28 de junhode2011; da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; da Portaria Interministerial MS/MECnº 421, de 3 de março de 2010 e suas alterações; da Portaria Interministerial MS/MECnº 422, de 3 de março de 2010 e suas alterações; da Portaria de ConsolidaçãoGM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017, Anexo XL; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.127, de 4 de agosto de 2015; da Portaria de Consolidação SGTES/MSnº 1, de 4 de março de 2021; e da Portaria GM/MS nº 230, de 07 de março de2023, convida as secretarias de saúde e as Instituições de Ensino Superior (IES) públicasouprivadas sem fins lucrativos a submeterem projetos, com vistas à seleção no âmbitodo Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade) naforma disciplinada por este edital.

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Ufpi