O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai destinar 90 mil vagas para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além daquelas que já cumpriram as penas previstas. O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira, 7, em Brasília, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A previsão é ofertar 35 mil neste ano e chegar ao total de 90 mil até 2014.
Segundo Mercadante, há interesse da população carcerária em estudar, já que 26 mil presos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. "63% dos presos não têm ensino fundamental completo. Vamos dar ênfase ao ensino tecnológico porque abre mais perspectiva de ressocialização e chance de encontrar um emprego."
A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), através da Unidade de Gestão e Inspeção da Seduc (UGIE), expediu uma Circular para comunicar às Gerências Regionais de Educação (Gre´s) e sociedade em geral, a alteração da data do início das aulas.
As escolas da Rede Estadual de Ensino, período letivo 2013, iniciarão suas atividades na data de 25 de fevereiro. Segundo a diretora da UGIE, Eudina Rocha, a alteração foi realizada com intuito de alinhar o calendário escolar estadual com o início das aulas das escolas municipais.
"Resolvemos alinhar nossas ações para o ano de 2013, em função da política de integralização das Redes, isso inclusive facilitará o transporte escolar dos alunos", destaca.
A procura para inscrições de professor substituto da Universidade Estadual do Piauí, Campus Floriano, foi grande, isso de acordo com informações da coordenadora de ensino da Uespi, professora Gardênia Saraiva. Segundo ela, quase todos os cursos foram completados com especialista, somente restam algumas vagas nos cursos de Direito, Pedagogia e Computação que é para graduados.
Com as inscrições realizadas nessa semana para área de graduados, disse, existe a possibilidade de fechamento das vagas que foram ofertadas.O próximo passo do processo é que os coordenadores e professores das bancas estarão examinando os currículos, deferindo-os de acordo com a documentação exigida e depois, é que será realizada a parte didática, que são as aulas práticas.
A coordenadora concluiu informando que as aulas terão início dia 11 de março, já com esses novos professores.
A partir de hoje, 6, os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio 2012 (Enem) terão acesso à correção das redações. O estudante deverá acessar o site do Enem com o CPF ou o número de inscrição e a senha. As correções terão apenas finalidade pedagógica, ou seja, não serão passíveis de recurso. Ao todo, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) foram corrigidas 4.113.558 redações, das quais 1,82% estavam em branco e 1,76% obtiveram nota zero. Os candidatos já tiveram acesso às notas, divulgadas no dia 28 de dezembro do ano passado.
No início do ano, estudantes de todas as regiões do país recorreram à Justiça para conseguir acesso à correção antes do período de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo qual, instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. Casos como o de Thanisa Ferraz de Borba chegaram a ameaçar o cronograma do Sisu que, por decisão da Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, só poderia encerrar o prazo de inscrição após o julgamento da ação.
No entanto, os tribunais regionais federais das diferentes regiões suspenderam as liminares que determinavam a vista antecipada dos espelhos de correção, entendendo que o edital do Enem prevê apenas a vista pedagógica e que leva em conta rigorosamente o previsto no termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério da Educação com o Ministério Público Federal.
Muitos estudantes sentiram-se injustiçados. Thais Bastos obteve a nota 400 na redação do Enem. "No ano passado, tirei 700. Neste ano, estudei muito mais, não posso ter ficado com essa nota", disse. Além disso, ela comparou o que escreveu com redações disponíveis em revistas e manuais, "As redações que receberiam a nota que eu tirei continham erros de português e um vocabulário infantil". Ela foi uma das que levaram o caso à Justiça e chegou a ganhar o direito da vista antecipada, até que o ministério recorreu e venceu.
Thais deseja cursar engenharia química na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição cujo ingresso é feito, para a maior parte das vagas, apenas pelo Sisu, com base na nota do Enem. Como o exame é anual, no segundo semestre a estudante concorrerá com a mesma nota que, segundo ela, é insuficiente. Mesmo que não esteja previsto no edital do exame, ela pretende entrar novamente com recurso, caso discorde da correção.
Ela não está sozinha. No Facebook, mais de 3 mil usuários apoiam a página Ação Judicial - Enem. No espaço, trocam experiências e pedem modelos mais transparentes de seleção.
Em nota, o MEC diz que os "critérios de correção das redações do Enem foram aperfeiçoados e são mais rigorosos". Segundo a pasta, os textos produzidos pelos candidatos passaram por dois corretores de forma independente e foram avaliados segundo cinco itens de objetividade. Caso haja diferença maior que 20% na nota final entre esses dois corretores, a redação é lida por um terceiro corretor. E se, ainda assim, a discrepância persistir, ou seja, a diferença entre as três notas for superior a 200 pontos, a dissertação passa para uma banca examinadora composta por três professores avaliadores, que dão então a nota final ao participante.
Os cinco itens de competência avaliados foram: domínio da língua portuguesa, compreensão do tema proposto, capacidade de selecionar e organizar ideias, demonstração de conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação e apresentação de solução para a proposta dissertativa. Cada um dos corretores atribuiu nota até 200 pontos para cada uma dessas competências. Havendo discrepância maior que 80 pontos em cada uma das competências, o terceiro corretor avalia e atribui notas segundo o mesmo critério.