O projeto de lei que destina 50% das vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico para alunos que estudaram na rede pública deve ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 10. De acordo com o projeto da deputada Nice Lobão (PMDB-AM), a prioridade das vagas será para as pessoas que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas. Se for aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.

R7

Contribuir para tornar as escolas participantes da conferência em espaços educadores sustentáveis; fortalecer a escola e a comunidade para influir nas políticas locais em favor da sustentabilidade socioambiental; em âmbito nacional, elaborar um conjunto de propostas que possam contribuir com a formulação de políticas públicas em favor de escolas sustentáveis são os objetivos da IV Conferência Nacional.

Para debater estes e outros assuntos, uma reunião foi marcada para acontecer no próximo dia 11 de julho ás 8:30h no centro de Educação Ambiental. Todos os interessados podem participar do evento. Com o objetivo de desenvolver uma política de fortalecimento e enraizamento da Educação Ambiental nas Escolas A SED aderiu à conferência.

As conferências nas escolas acontecerão até dia 30 de março de 2013, etapa obrigatória que e envolve toda comunidade escolar de todos os turnos: estudantes entre 11 e 14 anos, professores, gestores e membros da comunidade. A proposta escolhida será encaminhada para a Conferência Regional, Municipal ou Estadual. Será eleito 1 delegado e 1 suplente em cada escola para a próxima etapa.

Conferências Municipais, Regionais e Estaduais serão até dia 17 de agosto de 2013. Esta é uma etapa opcional que debaterá as propostas de projetos nas escolas. Os critérios para seleção das propostas ficarão a cargo da Comissão Organizadora Estadual (COE).

A conferência nacional será de 10 a 14 de outubro de 2013. É uma etapa obrigatória onde acontecem apresentação e debate dos projetos de ação das escolas. Ocorre a eleição da proposta e da delegação estadual para a IV Conferência Nacional.

A escola sustentável promove a saúde do ambiente e das pessoas; cultiva a diversidade biológica, social, cultural, etnicorracial, de gênero; respeita os direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes; respeita a diversidade biológica e reconhece a importância da vida; é segura e permite acessibilidade e mobilidade para todos; favorece o exercício de participação e o compartilhamento de responsabilidades; promove a educação integral (pensar-agir-sentir), estimulando a adoção de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes pautadas no prazer de aprender e do cuidado consigo, com o outro e com o ambiente.

Seduc

A Receita Federal divulgou dois editais de concursos públicos para 950 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. Os editais foram publicados nesta segunda-feira, 09, no "Diário Oficial da União".

São 750 vagas para analista-tributário, sendo 700 vagas na área geral e 50 na área de informática. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. Já para auditor-fiscal são 200 vagas. Os candidatos também devem ter nível superior em qualquer área.

Analista-tributário

A primeira fase da seleção é composta por prova objetiva de conhecimentos gerais, prova objetiva de conhecimentos específicos e prova dissertativa. A segunda etapa compreende a sindicância da vida pregressa.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 16 e 27 de julho pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 100.

Os candidatos que não têm acesso à internet podem efetivar suas inscrições nos postos descritos no anexo II do edital de abertura do concurso.

A prova de conhecimentos gerais cobrará as disciplinas de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativa, direito constitucional e administrativo e administração geral. A prova de conhecimentos específicos geral terá questões de direito tributário, contabilidade geral e legislação tributária e aduaneira. Já a prova de conhecimentos específicos na área de informática terá perguntas de direito tributário, contabilidade geral e informática.

As provas objetivas estão previstas para o dia 16 de setembro nas 26 capitais dos estados e em Brasília.

Auditor-fiscal

A primeira fase da seleção é composta por prova objetiva de conhecimentos gerais, prova objetiva de conhecimentos específicos I, prova objetiva de conhecimentos específicos II e prova dissertativa. A segunda etapa compreende a sindicância da vida pregressa.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 16 e 29 de julho pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 130.

A prova de conhecimentos gerais terá questões das disciplinas de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo, direito civil, penal e comercial e administração geral e pública. A prova de conhecimentos específicos I cobrará as disciplinas de direito constitucional, direito administrativo, direito tributário e auditoria. A prova de conhecimentos específicos II terá perguntas de contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira.

As provas objetivas estão previstas para os dias 15 e 16 de setembro nas 26 capitais dos estados e em Brasília.

Todas as vagas são para as unidades centrais da Receita Federal em Brasília e também para outras unidades do país. Os candidatos nomeados e empossados não terão sua lotação alterada por um período mínimo de 3 anos, salvo por concurso de remoção ou por interesse da administração.

Os concursos têm validade de 6 meses e podem ser prorrogados pelo mesmo período.

G1

O Governo do Estado está investindo R$ 4,9 milhões na construção de três escolas agrotécnicas nos municípios de Fronteiras, Guadalupe e Baixa Grande do Ribeiro, todas no interior piauiense. Em Fronterias, município localizado 400 quilômetros ao Sul de Teresina, a Escola Agrotécnica Padrão será construída graças a um investimento de R$ 1.637.368,80. A obra é de responsabilidade da empresa Construtora RGE.

A construção da Escola Agrotécnica Padrão de Guadalupe, por sua vez, é de responsabilidade da Construtora J. Coelho. A obra no município será construída com um investimento de 1.638.642,81.

Em Baixa Grande do Ribeiro, a Escola Agrotécnica Padrão consumirá R$ 1.627.605,00 e é responsabilidade da Incorporadora e Construtora Ágil.

Atualmente, a Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc) mantém 17 escolas agrotécnicas no interior do Estado, onde cerca de 3.000 alunos são atendidos. "Cidades como José de Freitas, Piripiri e São João do Piauí já possuem escolas agrotécnicas funcionando e novas unidades ainda deverão ser construídas", observa o diretor da Unidade Técnica Profissional da Seduc, Reinaldo Lopes, referindo-se às escolas agrotécnicas de Lagoa do Piauí e Santa Cruz.

Governo do Estado