O Ministério da Educação colocou no ar nesta quinta-feira, 7, o hotsite do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que estudantes e instituições de ensino acessem as novas regras sancionadas nesta quinta pelo presidente da República, Michel Temer. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho.
No hotsite, o interessado pode conhecer todos os detalhes do Novo Financiamento Estudantil. “Contém as principais mudanças, como funciona o Novo Fies, a legislação, e uma área grande de perguntas frequentes relacionadas ao programa”, detalhou o gerente de projetos da tecnologia da informação do MEC, Rafael Berlanda.
Entre as alterações sancionadas pelo presidente, está a que cria 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juro zero. As novas regras também preveem mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permitem maior flexibilização no prazo de carência. De acordo com o MEC, a principal razão para as mudanças foi a sustentabilidade do programa a médio e longo prazos, pois o modelo antigo gerava um percentual de inadimplência muito elevado.
O novo modelo é composto por três faixas: Fies 1, 2 e 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.
Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.
Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela os juros são zero, nas modalidades 2 e 3, as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano.
As inscrições para o Novo Fies serão abertas em 2018 e informações detalhadas sobre o processo seletivo já estão disponíveis no hotsite. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a contar de 2010. A nota ou média aritmética das notas nas provas não pode ser inferior a 450 pontos e a nota na redação precisa ter sido superior a zero.
O Ministério da Educação divulgou as regras e as datas para inscrições no processo seletivo da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta pela qual universidades públicas oferecem vagas a candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O edital foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, e os interessados podem se candidatar no período de 29 de janeiro até as 23h59 do dia 1º de fevereiro, observando o horário oficial de Brasília.
Podem concorrer às vagas estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação. No total, são 239.601 vagas de graduação. Dessas, 103.897 são reservadas para a Lei de Cotas, destinadas especificamente a negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Para 2018, 130 instituições de ensino superior ofertam vagas no Sisu. Dessas, 30 são instituições públicas estaduais, que envolvem centros universitários (1), faculdades (7) e universidades (22); e 100 são públicas federais, com centros de educação tecnológica (2), faculdades (1), institutos federais de educação, ciência e tecnologia (36) e universidades (61).
“O Sisu é uma ferramenta de que as instituições públicas podem se utilizar para fazer o processo seletivo”, explica o lembra o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Fernando Bueno. “Ele é por adesão e não é obrigatório. Das nossas 63 universidades federais, por exemplo, atualmente 61 já ofertam vagas”.
Assim como nos anos anteriores, serão abertos dois processos seletivos. O primeiro, com inscrições no fim de janeiro de 2018, distribuirá vagas para o primeiro semestre letivo das instituições. O segundo, com inscrições no fim de maio, será destinado ao preenchimento de vagas para o segundo semestre letivo das universidades e institutos federais participantes.
Deslocamento – Uma das grandes finalidades do Sisu é tentar minimizar a questão de deslocamento. “Cada instituição tinha o seu vestibular, em uma data diferente”, lembra Fernando Bueno. “Às vezes havia coincidência de datas e o candidato tinha que optar por um ou por outro. O Sisu veio para unificar.”
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século 21”.
O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.
Entenda o novo Fies
O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.
As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.
Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.
Fim da carência
Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado.O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.
Novas modalidades
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.
O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.
A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.
Pagamento de atrasados
Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.
Sustentabilidade
De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.
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