A Universidade Estadual do Piauí irá recorrer à decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, sobre a suspensão dos processos seletivos abertos em fevereiro deste ano pela universidade e nomeação de novos professores para os cargos vagos.
A informação é do reitor da Uespi, Nouga Cardoso, a qual afirma que a instituição irá alegar a descontinuidade no serviço público.
“A Uespi não pode ser prejudicada por conta disso. Nós gostaríamos que todos os professores fossem efetivos, mas isso não cabe somente a nós, já que o Governo do Estado é quem decide como se dará essa contratação”, afirma Nouga Cardoso.
Segundo o reitor, há um ofício já encaminhado ao Palácio de Karnak sobre a contratação de professores efetivos e a de professores substitutos. “De uma forma ou de outra precisa ser resolvido já que os alunos precisam ter essas aulas”, afirma.
As disciplinas irão permanecer sem professor até a decisão do Governo sobre a contratação de professores, sendo que se o período acabar, essas disciplinas serão canceladas e os alunos precisarão cursá-las depois.
Sobre a decisão do juiz João Gabriel Furtado Baptista, foi apontado que a UESPI contraria o artigo 47 da Lei Complementar n° 124/2009, a qual determina o limite de 30% do número de professores temporários no quadro de pessoal docente. Segundo dados da própria Reitoria da UESPI repassados ao MPE-PI, atualmente, a instituição possui 1.527 professores, sendo 615 temporários, o que já ultrapassa em muito os 30% exigidos por lei.
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