Medida vale para contratos firmados até 2017 com mais de 90 dias em atraso

Dados do Ministério da Educação (MEC) apontam que a quantidade de estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em inadimplência é cerca de 1 milhão. São esses que serão beneficiados com a renegociação da dívida com o programa, caso a medida seja regulamentada. Os descontos podem ser de até 92%.

Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a medida provisória que institui a renegociação de dívida do Fies precisa passar por aprovação definitiva do texto, pelo Congresso Nacional, em até 120 dias após o fim do recesso legislativo.

A Medida Provisória n° 1.090/2021, publicada no dia 30 de dezembro de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes para a renegociação de dívidas do Fies para contratos firmados até 2017 com mais de 90 dias em atraso.

A quantidade de estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial soma 548 mil contratos, e os demais inadimplentes somam 524,7 mil contratos de financiamento. Assim, para os contratos com atraso superior a 90 dias, na data da publicação da medida provisória, o desconto no saldo devedor será de 12%, além de isenção de juros e multas, para pagamento à vista. Caso não seja possível a amortização imediata do valor, há a possibilidade de parcelar o total devido em 150 parcelas mensais e sucessivas, também com isenção de juros e multas.

Já para os inadimplentes há mais de 360 dias, o desconto no saldo devedor é de 92% para os financiados cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais casos, o desconto será de 86,5% sobre o valor principal da dívida. Em ambas as opções, os descontos valem para pagamento a vista ou quitação em dez parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic, conforme a publicação.

Nesse ano, o número de vagas que serão disponibilizadas pelo Fies será de 110.925, sendo que 66.555 estarão disponíveis no primeiro semestre e 44.370 vagas ficarão para o segundo semestre. Assim, o aporte é de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), provenientes do orçamento do MEC.

O Fies é um programa do governo federal que concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação de instituições privadas. As inscrições ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

A candidatura leva em consideração a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como a edição mais recente, o Enem 2021, ainda está em processo de aplicação, os estudantes deverão usar a nota do Enem de 2010 a 2020 no ato da inscrição. Outros fatores levados em consideração são: ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação, e a renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Coordenadoria de Seleção e Programas Especiais (CSPE) da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), torna público o Termo de Adesão da 1ª Edição de 2022 do SISU.

Confira aqui.

Ufpi

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Pró-Reitora de Ensino de Graduação, o Diretor pro tempore do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso das atribuições legais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção de Professor Substituto a ser contratado como Classe Assistente A Nível I, por até 12 (doze) meses, em Regime de Tempo Integral TI-40h.

Confira.

Ufpi

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

"Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", detalhou.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

Agência Brasil