Quase quatro anos após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que instituiu o piso nacional do magistério, professores preparam a partir desta quarta-feira uma mobilização nacional para cobrar o cumprimento da lei. Em todos os Estados e no Distrito Federal, os professores prometem parar as atividades nas escolas por três dias e promover a maior mobilização da história do País pela valorização da educação.

"Estamos organizando a maior manifestação pela educação que o Brasil já teve. Em todos os Estados os professores vão cruzar os braços e protestar", afirma Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reúne os sindicatos da categoria. A paralisação deve atingir escolas públicas das redes estaduais e municipais e, se as demandas não forem cumpridas, em algumas localidades o protesto pode resultar em greve. "Se os prefeitos e governadores não se sensibilizarem com a luta dos professores, cumprindo com a lei federal, poderemos sim ter greve", diz Vanelli.

No dia 27 de fevereiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo piso nacional do magistério, segundo reajuste de 22% calculado com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo levantamento da CNTE, apenas os Estados de São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional de R$ 1.451,00 definido pela lei. "A confirmação feita pelo MEC do reajuste do piso em 22% deu muito gás ao nosso movimento. Os professores estão cada vez mais conscientes sobre o dinheiro público e sabem que há condições para cumprir com a lei. O piso do magistério provocou isso: uma ampla mobilização pela valorização da educação", afirma a representante da confederação.

Presidente do sindicato dos professores no Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), a professora Rejane Oliveira concorda que os educadores estão mobilizados em torno da lei do piso. No Estado que paga o menor valor aos educadores do País - R$ cerca de R$ 800 - a categoria deve se reunir em frente ao Palácio Piratini, sede do Executivo, para cobrar do governador Tarso Genro (PT) uma proposta de reajuste que cumpra com o valor estipulado pelo MEC. "O governador, como Ministro da Justiça em 2008, assinou a lei do piso e, quando era candidato ao governo, disse que iria cumprir a lei sem mexer no plano de carreira. Estamos esperando que honre a promessa", diz Rejane.

O governo estadual apresentou uma proposta de pagar R$ 1.260,00 até 2014, o que foi recusado pela categoria. Além do impasse no Rio Grande do Sul, em outros quatro Estados os professores já aderiram à greve como forma de pressionar os governantes. Em Goiás, Rondônia e Piauí a paralisação teve início em fevereiro. Já no Distrito Federal a mobilização foi iniciada na última segunda-feira, para cobrar a equivalência do salário dos professores com outros servidores distritais.

Investimento de 10% do PIB na educação

Além da luta nacional pelo salário de R$ 1.451,00, os professores cobram ainda que 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas do País, seja investido em educação. A meta do governo federal no Plano Nacional da Educação (PNE) é estipular esse valor em 7% do PIB. "Não podemos aceitar que em um País que já se tornou a sexta economia mundial a educação ainda não seja tratada com prioridade. Esse é o momento dos governos repensarem o papel do educador, se não daqui poucos anos não vai mais haver professor em sala de aula, porque o interesse pela carreira está cada vez menor", afirma a secretária-geral da CNTE.

A categoria ainda luta para que os Estados cumpram com outra norma definida pela lei do piso: que um terço da carga horária dos docentes seja destinada para atividades extraclasse, como cursos de capacitação, correção de provas e preparação de conteúdos. Sobre esse dispositivo, levantamento dos sindicatos aponta que apenas o Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem a regra.

Terra

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e o desembargador presidente da comissão do concurso de seleção, anunciaram na manhã do dia 23 de fevereiro de 2012, o lançamento do edital do primeiro teste seletivo para juizes leigos e conciliadores do Estado.

A seleção é para a admissão de 62 leigos e 62 conciliadores, de 22 comarcas do Estado. A realização do processo seletivo atende ao disposto na Lei Complementar Estadual nº. 174, de 5 de setembro de 2011, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça e que estabelece que os leigos e conciliadores serão particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço relevante, sem vínculo empregatício ou estatutário, sendo credenciados pelo Presidente do Tribunal para mandato de dois anos, admitida a prorrogação por, no máximo, dois períodos.

O processo de seleção será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí - ESMEPI, a qual firmou convênio com o Tribunal de Justiça para esse fim e as provas do teste serão aplicadas apenas em Teresina.

Após a realização do teste seletivo, serão admitidos os novos juízes leigos e conciliadores e extintos os cargos em comissão hoje existentes. Segundo o desembargador Edvaldo Moura, o certamente visa selecionar pessoas "preparadas e comprometidas com o bom funcionamento e os bons serviços dos juizados" em todo estado. As provas serão realizadas no dia 25 de março de 2012.

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