O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a definição de sete temas que serão fiscalizados, em caráter extraordinário, pela Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP) no segundo trimestre de 2019, nas áreas de educação, saúde, segurança e tecnologia da informação.

O Secretario de Controle Externo do TCE/PI, Bruno Cavalcanti, explica que a Diretoria de Fiscalizações Especializadas foi criada este ano, após aprovação da reestruturação do TCE-PI, e é formada por três divisões de fiscalização específicas: Divisão de Fiscalização da Educação, Divisão de Fiscalização da Saúde e Divisão de Fiscalização Temática Residual e Tecnologia da Informação. A proposta é ter uma ação mais presente do Tribunal na fiscalização de políticas públicas.

Os sete temas propostos, e agora aprovados pelo Pleno do TCE/PI, foram definidos após um estudo técnico realizado pelas três novas divisões, levando em consideração a viabilidade, recursos financeiros e tecnológicos disponíveis, mas, principalmente, o alcance e importância social de cada atuação.

Os temas aprovados e que serão fiscalizados são os seguintes:

Tema 1 - Auditoria temática: professores fora da sala de aula;

Tema 2 - Fiscalização das unidades escolares com autorização de funcionamento vencida ou descredenciadas pelo Conselho Estadual de Educação;

Tema 3 - Auditoria temática para verificar atrasos nos pagamentos dos benefícios referentes ao “Tratamento Fora de Domicílio” (TFD) - originária de denúncia referente a irregularidades na SESAPI (TC/00 1298/2019);

Tema 4 - Auditoria temática para verificar efetividade da prestação dos serviços médicos a partir dos seguintes pontos: a) formas de vínculo dos médicos; b) acúmulo de cargos; c) cumprimento da carga horária dos profissionais médicos (Jornada de trabalho); d) vencimentos e gratificações (verificação do grande volume de pagamento de plantões extras); e) pagamento de abonos de faltas e concessões legais; f) falha da alimentação do CNES; g) verificação de inconsistências do registro dos conselhos; h) observância do teto constitucional; i) observância dos limites de gasto com pessoal;

 Tema 05 - Fiscalização na ATI, tendo por objeto de auditoria o contrato de implantação do sistema de desenvolvimento da folha e gestão de pessoas;

Tema 06 - Levantamento da governança da Segurança Pública, materializado por meio do IGovSeg;

Tema 07 - Auditoria no Plano Estadual de Segurança Pública.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI