A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou uma reunião na tarde desta terça-feira (09), no auditório da Secretaria de Educação, para discutir as resoluções em torno da licença concedida por essa Secretaria em questão. Participaram da reunião o vice-prefeito Antônio Reis, a secretária de Finanças Josélia Rodrigues, o secretário de Infraestrutura Marcony Allison, além de representantes da Tributação Municipal e dos conselheiros que compõem o corpo votante das resoluções.

Durante o encontro foram discutidas duas pautas prioritárias, a primeira delas quanto a apresentação do grau e do porte dos empreendimentos que passarão a ser licenciados. Aqueles que, até dezembro de 2017, recebiam licenças simplificadas, a partir de janeiro de 2018, para retirar o alvará de funcionamento, serão licenciados como os demais empreendimentos. Essa é uma resolução que já consta no CONSEMA e será aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo obrigatória.

A segunda pauta foi em torno da licença simplificada que até dezembro de 2017 era dada como declaração de baixo impacto ambiental, esta não será mais dada com essa nomenclatura, será apenas uma Declaração, uma vez que no Código Tributário do município não existe essa categoria. São mudanças, a esse nível, que serão apresentadas e aprovadas pelo conselho durante a reunião.

ASCOM PMF