A Coordenação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) informa que os municípios piauienses que fizeram adesão ao Pacto e às suas ações têm até o dia 30/11 para confirmar os dados do coordenador municipal do referido programa e para cadastramento dos orientadores de estudo (formadores) da sua rede de ensino.
Segundo última parcial do Ministério da Educação (MEC) de 27/11/2012, 40 municípios do Piauí (Verificar lista em anexo) ainda não concluíram esta etapa do Programa.
O Pnaic é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
I - alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
II - realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III - no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.
Além de formação continuada de professores, distribuição de material didático e jogos para as escolas beneficiadas, o Pnaic disponibilizará, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) através do Sistema Geral de Bolsas - SGB, bolsas de estudo para os tutores das formações e professores alfabetizadores durante a vigência do programa.
Com a conclusão desta etapa pelos 224 municípios, cerca de 165 mil alunos do 1º ao 3º anos das redes públicas de ensino estadual e municipal (Censo 2010) do Piauí serão beneficiados com o Pnaic e 564 orientadores de estudo serão necessários para realizar a formação de cerca de 14.000 professores alfabetizadores (1º ao 3º anos do EF) da rede pública de ensino no Piauí.
A formação dos orientadores de estudo será coordenada pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e está prevista para iniciar em janeiro de 2013.
Seduc