O Conselho Nacional de Justiça recebe, a partir de hoje, 30, até o dia 29 de setembro, inscrições para a terceira edição do Prêmio Conciliar é Legal. O prêmio tem por objetivo homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social.

 

Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.

 

Os cases devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. É necessário ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

 

Os trabalhos desse ano devem estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. As práticas inscritas devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou ideias que não tiverem sido comprovadas.

 

O prêmio Conciliar é Legal é concedido nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Acadêmicos de Graduação em Direito e Sociedade Civil. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.

 

Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.

 

Poderão ser inscritas na categoria Sociedade Civil as práticas de quaisquer integrantes da sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, faculdades de Direito, dentre outras instituições que estiverem auxiliando os tribunais na implantação da Resolução 125/10, do CNJ.

 

O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Na prática, é uma forma de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as práticas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.

 

Para ler o regulamento do prêmio Conciliar é Legal, acesse o endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/images/programas/conciliacao/regulamento_3premioconciliar.pdf .

 

 

CNJ e TRF