O projeto de lei que destina 50% das vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico para alunos que estudaram na rede pública deve ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 10. De acordo com o projeto da deputada Nice Lobão (PMDB-AM), a prioridade das vagas será para as pessoas que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas. Se for aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.

R7