A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou nesta sexta-feira, 25, a realização do primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.

O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais foi autorizado pela Portaria 230 e será realizado pelo próprio Ministério do Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender a uma das áreas prioritárias do governo.

Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde (500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).

As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5; Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do Trabalho e Emprego, 10.

Também foi autorizado concurso para o preenchimento de 950 vagas na Receita Federal: 200 de Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.

ESCOLARIDADE

Para se candidatar a Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229, publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e Saúde.

Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas habilitações específicas.

Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500).

Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

Ascom Ministério do Planejamento