A diretora de Humanização e Reintegração Social, da Secretaria Estadual da Justiça do Piauí, Rosângela Queiroz, participou do III Seminário Nacional pela Educação nas Prisões, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Ministério da Educação, através da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Inclusão, em Brasília.

O objetivo do evento foi promover ações conjuntas para ampliar e qualificar a educação ofertada às pessoas em situação de privação de liberdade. Durante o seminário foram discutidas as mudanças no que diz respeito à oferta de educação nas prisões. Em 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou resolução, definindo regras para oferta de educação em prisões e, no ano seguinte, foi aprovada a resolução número dois, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para oferecer educação para jovens e adultos nos estabelecimentos prisionais. Ocorreram mais duas grandes mudanças, sendo que uma delas determina a remição de pena pelo estudo para presos provisórios e definitivos.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 7.626/11, que visa incentivar a elaboração de Planos Educacionais para o Sistema Prisional. Estes planos serão elaborados de forma conjunta pelas Secretarias da Educação do Estado e os órgãos responsáveis pela Administração Prisional.

Os planos serão estratégias indispensáveis para o aumento das matrículas, mostrando a estrutura física, quantidade de agentes e professores, além de equipamentos disponíveis, permitindo o planejamento dos anos letivos.

O secretário Estadual da Justiça, Henrique Rebelo, apoia a educação no sistema prisional piauiense, bem como tem levado cursos profissionalizantes para os detentos, para que possam ter possibilidade de se recuperar e voltar a conviver com a sociedade.

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