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O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Civil (PC-PI), a Polícia Militar (PM-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU-PI), a Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI) e o GAECO do Ministério Público da Bahia, deflagrou nesta segunda-feira (11) a Operação “Primus”.
A operação cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e cientificou 2 Alvos da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme Decisão do Desembargador Relator Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí.
A investigação visa apurar a prática dos crimes de desvios de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, cometidos através de contratos firmados entre empresas de fachada e o Município de Baixa Grande do Ribeiro. Entre os alvos estão políticos e seus familiares, servidores públicos, empresas com atuação no Município e seus sócios-proprietários.
Até o momento, a investigação aponta a existência de um conluio entre políticos, empresários e servidores públicos visando o desvio de recursos públicos do Município de Baixa Grande do Ribeiro, o qual era executado da seguinte forma:
(a) direcionamento de licitações às empresas de fachada utilizadas pela organização criminosa, seguido de suas contratações com sobrepreço pelo gestor municipal;
(b) a inexecução e/ou sobreposição de obras;
(c) repasse do recurso público das contas bancárias das empresas de fachada diretamente para as contas bancárias dos empresários, políticos e seus familiares, bem como de empresas ligadas a eles.
O GAECO requereu ainda ao Tribunal de Justiça do Piauí medidas assecuratórias de bens em nome dos investigados que resultou no bloqueio de bens no valor de R$ 1.869.867,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais), montante este já contabilizado como desviado pela organização criminosa.
Participaram diretamente da execução da operação Promotores de Justiça dos Estados do Piauí e da Bahia, Delegados e Agentes da Polícia Civil, equipes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, servidores do Ministério Público Estadual, auditores do TCE e da CGU, totalizando o efetivo de 108 integrantes.
Os mandados foram cumpridos nos Municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Floriano, Landri Sales, Teresina, Timon-MA e Campo Alegre de Lourdes-BA. Em Campo Alegre de Lourdes-BA, foi apreendido aproximadamente o valor de 200 mil reais.
MPPI
