O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (15), indeferir o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), o Tonho Veríssimo, prefeito eleito em Juazeiro do Piauí (PI) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o político não poderá ser diplomado, e uma nova eleição deverá ser realizada em 2021.

A decisão do Plenário do TSE ocorreu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina. O TRE-PI entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Assim, a Corte Regional confirmou a candidatura de Antônio José de Oliveira.

Ao julgar o recurso que trouxe a matéria ao TSE, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira e pela convocação de novas eleições no município de Juazeiro de Piauí. O magistrado apontou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é restrita ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

Citando a jurisprudência do TSE, Mauro Campbell Marques argumentou que o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações é capaz, sim, de atrair a inelegibilidade, por atentar contra a Administração Pública – uma vez que a exploração dos meios de comunicação é, segundo a Constituição Federal, monopólio da União.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, ressaltou o relator.

Ao votar, os demais ministros acompanharam o entendimento do relator.

RG/LC, DM

Processo relacionado: Respe 060004105

TSE

Os vândalos mais uma vez agiram e roubaram a fiação de energia elétrica do Parque Lagoas do Norte. Nessa segunda-feira, 14, foi registrado o 69º Boletim de Ocorrência no 7º Distrito Policial para denunciar os constantes ataques. Até o momento, nenhum inquérito foi instaurado.

De acordo com a gerência do parque, as caixas de concreto que guardam a fiação por baixo da terra foram quebradas, assim como postes que levam a fiação para os permissionários que comercializam alimentos no local. Além disso, os criminosos arrombaram o vestiário, quebraram grades e toda a fiação foi roubada do local, que fica a 30 metros do ônibus da Polícia Militar responsável pela vigilância da área.

Por causa da ação, a iluminação pública entre as ruas Mineral e São Félix está comprometida. “Já registramos 69 boletins de ocorrência e não temos nenhuma investigação, nenhuma medida concreta para responsabilizar os culpados”, afirma Jorgenei Moraes, gerente do Parque Lagoas do Norte.

teresinadiario

Foto; divulgação

Tombou na manhã desta terça-feira, 15, um caminhão carregado de cerveja, em uma curva embaixo do viaduto da avenida Miguel Rosa, em um trecho da BR-316, n no Centro Sul de Teresina. Após o tombamento, a carga do caminhão foi saqueada pela população que passava pelo local. A PM foi acionada e impediu que populares levassem toda a carga. 

O veículo era conduzido por um homem de 45 anos que sofreu lesões leves. De acordo com levantamentos preliminares realizados pelos policiais através de vestígios e testemunhas, o condutor perdeu o controle do veículo na rotatória devido à velocidade incompatível para o local e a Carga que estava mal estivada no veículo.

O motorista foi encaminhado ao Hospital de Urgências de Teresina - HUT por representantes da empresa proprietária da carga. O trânsito está fluindo tranquilamente apesar de uma das faixas está interditada.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal estão no local e vão acompanhar a retirada do veículo.

Com informações mn

Colaboradores do Armazém Paraíba, filial de Floriano, se destacam em vendas e ganham prêmios. As informações são do Bezerra (centro), que é chefe de setor.

A loja é gerenciada pelo F. Costa (à esquerda). Na imagem, aparece também o Claúdio: Veja a conquista com a venda dos produtos Onix

Da redação