Depois da reunião extraordinária da segunda-feira (24), quando foram analisadas 39 proposições e aprovadas 29, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu novamente na manhã desta terça-feira (25) e aprovou mais quatro Projetos de Lei.

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos. Segundo o parlamentar, a campanha tem como objetivo tentar diminuir os golpes praticados por instituições financeiras contra idosos. O parecer do relator, deputado João Madson (MDB), foi a favor da matéria. O projeto seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Bom abstenção de voto da deputada Teresa Britto (PV), também foi aprovado o PL apresentado pelo deputado João Madson (MDB) que dispõe sobre o manejo exposição de aves da raça Mura no Piauí. A matéria seguirá para Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamentos dos Fenômenos da Natureza.

Foi aprovado inda o Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão piauiense ao Pastor Marcos Sérgio Barboa de Oliveira, que seguirá direto para votação em Plenário; e o PL de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que estabelece a obrigação dos hospitais veterinários, clínicas, consultórios, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil. O projeto será analisado na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamentos dos Fenômenos da Natureza.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e teve a presença dos deputados João Madson (MDB), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV), Francisco Limma (MDB) e Henrique Pires (MDB).

Alepi