Em 2020, as denúncias contra pessoas que exercem ilegalmente a profissão de corretores de imóveis foi constante. Nessas situações, quem se prejudica são os vendedores e clientes interessados. Ao todo, foram 45 queixas registradas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) e neste ano os casos ainda são frequentes. O principal alerta à população é conferir as credenciais dos corretores antes de iniciarem as negociações.

Após recebidas pela Conselho, as denúncias são apuradas e, nos casos de comprovação da irregularidade, são encaminhadas ao Ministério Público. Pedro Nogueira Lima, presidente do CRECI-PI, explica que a maioria das notificações ao Conselho são por crime, recebimento de dinheiro de forma irregular, apresentação de imóvel de modo indevido e que 90% das denúncias são contra pessoas que exercem a profissão de forma ilegal.

Durante a análise dos casos registrados, o presidente acrescenta que no momento da autuação é verificado que a pessoa não faz parte do Conselho. Segundo Pedro, essa prática se configura como crime na lei de contravenção penais, onde a pena varia de 15 dias a 3 meses ou multa. “Isso traz muitos problemas às pessoas, prejudicando o sonho da casa própria. Em muitos casos, esses corretores ilegais cobram valores mais caros e ficam com parte dele, enganando o comprador e vendedor”, observa.

O presidente reforça que o Conselho se articula diariamente apurando todas as notificações recebidas e se coloca à disposição para avaliar cada uma, dando os encaminhamentos necessários para a resolução. Além desse ponto de atenção, o CRECI-PI também analisa outros aspectos: de janeiro a dezembro de 2020, foram realizadas 2328 ações dos fiscais (Auto de Constatação); quanto às Notificações, foram 171 e 126 Auto de Infração.

Fonte: Ascom