s Projetos de Lei 39/20, 40/20 e 41/20 do Poder Executivo que dispõem sobre a criação do Programa Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o que disciplina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) foram aprovados, hoje (21), em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, Educação e Cultura e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

O deputado Ziza Carvalho (PT) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei de criação da UAPI que foi aprovado pela CCJ e acatado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. As duas comissões, também, aprovaram parecer favorável do deputado Franzé Silva (PT) ao Projeto de Lei que institui o Programa de Alfabetização na Idade Certa.

De acordo com os relatores, os dois programas visam a oferta de cursos superiores, tecnológicos e de extensão através do ensino à distância pela Universidade Aberta do Piauí e o fortalecimento do ensino de crianças até aos sete anos de idade. O Projeto de Lei do ICMS dispõe, dentre outras medidas, sobre a remissão e anistia de créditos tributários.

Participaram da reunião das comissões os deputados Severo Eulálio (MDB), presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), presidente da Comissão de Finanças, Francisco Costa (PT), que presidiu a reunião da Comissão de Educação, Henrique Pires (MDB), Flora Izabel (PT), Teresa Britto (PV), Ziza Carvalho (PT), Oliveira Neto (Cidadania) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).

Alepi