O ex-prefeito do município de Jerumenha, Afonso Henrique Alves Pinto, foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar mais de R$ 130 mil aos cofres do Tesouro Nacional e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O motivo é que Afonso Henrique Alves Pinto deixou de prestar contas dos recursos federais repassados pela FUNASA, que seria usado na execução de melhorias sanitárias domiciliares.
Segundo a decisão do TCU, o ex-prefeito terá que pagar à FUNASA R$ 99.999,24, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados desde 23/10/2003 até a data da quitação. E mais uma multa de R$ 30 mil ao Tesouro Nacional.
Os valores devem ser pagos em até 15 dias ou poderão ser parcelados em até 36 vezes.
Confira aqui a decisão.
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