A Câmara Municipal de São Julião aprovou decreto que pede o afastamento do vice-prefeito José Francimar Pereira, acusado de ser o mandante da morte do ex-vereador, Emídio Reis. O documento já foi entregue na sede da Prefeitura e será repassado ao cartório eleitoral do município na próxima segunda-feiram,  27, quando o vice deverá perder o mandato e o salário de mais de R$ 4 mil.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Francisco de Assis Brito (PSD) no último dia 17. O vereador explica que, conforme a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara, o vice não poderia se afastar do cargo por mais de 15 dias.

"Ele não poderia se afastar da função por mais de 15 dias sem comunicar à Câmara e já se passaram 70 dias. O decreto já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios", reitera Francisco de Assis.

A defesa do vice-prefeito, representada pelo advogado Joaquim Cipriano, explica que ainda não foi comunicado sobre o decreto e que o mesmo não tem valor para perda do mandato.

"A Câmara não pode cassar ninguém por decreto, apenas se for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI e, mesmo assim, tem que ser oferecido ampla defesa ao acusado. Decretos não são válidos para um cargo substituto como é o caso do vice", finaliza Joaquim Cipriano.

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