Foi aprovado hoje, 17, por unanimidade, o parecer do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) ao projeto de lei 4218/12, que cria 15 cargos na área de Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí. A aprovação do parecer foi dada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual Assis é vice-presidente.

O projeto objetiva o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho “e vai dar uma contribuição inestimável para acelerar os processos trabalhistas”, disse o deputado Assis Carvalho.

O parlamentar, relator do projeto de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), manifestou-se pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL, no início de abril. Em março, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Magalhães (PMDB-MG), comprometeu-se junto a presidentes de tribunais do trabalho a pautar os projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho tão logo os pareceres elaborados pelos respectivos relatores fossem concluídos.

O projeto foi aprovado no final de novembro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora pela CFT. O passo seguinte é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade.

Da redação

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