Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção ao uso indevido de fumo e demais tipos de drogas o deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa o Indicativo de Projeto de Lei nº 05 que cria a Secretaria de Prevenção à dependência química que deverá funcionar em parceria com outros órgãos públicos da esfera estadual no Piauí.

A proposta define a coordenação das ações da Política Estadual sobre Drogas para o enfrentamento à questão dos dependentes químicos, de forma preventiva, com repressão, tratamento e reinserção social. Trata-se de um trabalho para ser gerenciado em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC) na elaboração de projetos voltados para o combate a criminalidade no Piauí.

Também deverá funcionar conjuntamente em parceria com setores da administração estadual e municipal com a colaboração de entidades comunitárias na repressão ao tráfico de drogas, além de realizar palestras nas escolas e demais setores da sociedade civil organizada.

Serão desenvolvidos projetos sociais no combate às drogas, através da realização de práticas esportivas, culturais e de lazer, principalmente, nas áreas sob influência de tráfico de drogas. No artigo 2º o deputado estabelece que a nova Secretaria terá seu custeio com base em recursos do Tesouro Estadual através da arrecadação  do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) obtido com o comércio de bebidas e cigarros.

O Indicativo de Projeto de lei está em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia, depois, deverá ir à votação no plenário do Legislativo Estadual.

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