da Vigilância Sanitária de Piripiri estão fiscalizando a venda irregular de medicamentos em mercearias e supermercados da cidade. Durante a ação foram encontrados e apreendidos, até mesmo, antibióticos sendo comercializados sem prescrição médica.
De acordo com a lei nº 5.991/73, apenas farmácias, drogarias, postos e unidades de medicamentos estão autorizados a comercializarem os produtos. Em 2012 tramitou um Projeto de Lei que liberava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, armazéns, porém, a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, em decisão publicada no Diário Oficial da União, em maio de 2012.
Segundo Martinair Santana, coordenadora da Vigilância Sanitária em Piripiri, a venda de medicamentos em supermercados estimula a automedicação e o uso irracional de medicamentos, responsáveis por intoxicações e outros agravos à saúde.
“Pedimos aos comerciantes que retirem das prateleiras todo tipo de medicamento, pois a equipe de fiscalização está passando em todos os supermercados e mercearias fazendo à apreensão dos produtos que são proibidos a venda nesses estabelecimentos”, enfatiza a coordenadora.
O não cumprimento desta determinação pode acarretar em multa, apreensão dos produtos e até cassação do alvará de funcionamento.
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