A deputada Rejane Dias (PT) destacou nesta semana a aprovação de um  Projeto de Lei de sua autoria (nº 38 12 de 2012), que define e disciplina a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de aquicultura e pesca de pequeno porte.  A  parlamentar explica que o projeto vai servir  também como  incentivo à pesca no Estado do Piauí, "uma vez efetivado, o projeto vai dar mais condições dignas de trabalho a esses produtores", além de aumentar a renda dos pequenos  empreendedores que têm essa atividade como fonte de renda nessas regiões do Estado.

Vale ressaltar que, segundo a deputada, o  projeto surgiu como   uma sugestão da Secretaria Nacional da Pesca, levando em conta a  burocracia  considerável, existente  na atualidade, por parte da  Lei de Preservação ao Meio Ambiente, para licenciamentos nesta área. Estes embaraços causam determinadas restrições aos  investimentos  feitos na  atividade dos pescadores interessados "em montar seus próprios negócios, que normalmente ocorrem com a construção de  tanques de peixes".

A  parlamentar  ainda explicou que há alguns projetos de sua autoria em andamento aguardando aprovação nessa Casa e ao ser questionada se há algum projeto de  caráter emergencial, ela citou o incentivo à pesca e outros dois voltados para atender pessoas com deficiência no Estado.   A  deputada Rejane Dias é líder da bancada petista faz parte da Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Alepi.

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