A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, está recebendo propostas de solicitação de recursos para ações de Saneamento Básico nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Estado do Piauí, através da Secretaria das Cidades, já cadastrou 24 propostas.

 

O secretário das Cidades, Merlong Solano, esteve em Brasília, nessa quinta-feira,  21, para acompanhar a tramitação dos projetos já cadastrados. Acompanhado do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI), ele foi recebido pelo presidente da Fundação, Gilson Queiroz.

 

De acordo com a Portaria nº 192, de 1º de fevereiro, poderão participar do processo seletivo municípios com até 50 mil habitantes, com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias (Porto Alegre - RS, Curitiba - PR, São Paulo - SP, Campinas - SP, Baixada Santista - SP, Rio de Janeiro - RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - Ride/DF, Salvador - BA, Belo Horizonte - MG, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belém - PA). As propostas deverão ser encaminhadas eletronicamente até 5 de abril deste ano, após preenchimento de formulário eletrônico diretamente no site da Funasa, por meio do Portal Sigob - Módulo Carta Consulta.

 

Na área de esgotamento, o edital prevê o fomento à implantação, ampliação e melhorias de sistemas de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário visando o controle das doenças e outros agravos, assim como contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

A Secretaria das Cidades do Piauí conclui 100 projetos na área de saneamento básico (50 de abastecimento de água e 50 de esgotos) para 50 cidades, como Caracol, Anísio de Abreu, Barras, Belém do Piauí, Caxingó, Hugo Napoleão, São Julião, União, dentre outras. O secretário também solicitou a inclusão de mais 12 cidades via aditivo. “O edital continua aberto e as prefeituras adimplentes podem pleitear recursos para elaborar projetos e executar obras”, observa Merlong.

 

Processo seletivo

 

O Processo Seletivo de propostas da Funasa será realizado em cinco etapas, iniciando com a inscrição da Carta-consulta e encaminhamento da documentação para análise institucional; enquadramento e análise de viabilidade institucional das Cartas-consultas pela Funasa; apresentação pelo proponente do projeto de engenharia e análise técnica da proposição; seleção dos projetos apresentados pelos municípios a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - Gepac, instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007; e divulgação dos municípios selecionados na ação.

 

Será aceita apenas uma proposta por modalidade: abastecimento de água e esgotamento sanitário. São financiáveis projetos de valor maior ou igual a R$ 1 milhão. Serão priorizados municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra; municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, departamento, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber; complementação de empreendimentos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento; empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; municípios que possuam Planos Municipais de Saneamento aprovados; municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água; municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS; municípios integrantes do Plano Brasil sem Miséria; e municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2010;

 

Os municípios que necessitarem atualizar dados junto ao Sigob devem preencher o formulário de cadastramento e encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dúvidas: telefone 0800 70 6500.

 

govpi