A Ministra Nancy Andrighi, Corregedora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estará hoje em Teresina participando do XXXII Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. O evento será aberto nesta quinta-feira, às 19:30h no Blue Tree Towers Rio Poty Hotel, sob a coordenação do desembargador José Ribamar Oliveira, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e Corregedor Regional Eleitoral.
O Encontro do Colégio de Corregedores Regionais da Justiça Eleitoral vem sendo realizado desde o ano de 2000, a fim de discutir a busca de uniformização de procedimentos relacionados a suas atividades institucionais. A última reunião ocorreu em julho passado em Campo Grande-MS. A Ministra Nancy Andrighi é gaúcha, formou-se em Direito na PUC do Rio Grande do Sul, com Pós-graduação em Direito Privado pela Universidade Católica de Brasília. É Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999.
JULGAMENTOS
Na sessão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou a perda do cargo eletivo de Ernane Reis de Moura, vereador de São João do Piauí, por infidelidade partidária em virtude de desfiliação sem justa causa. Para o Tribunal as alegadas divergências internas partidárias não configuraram grave discriminação pessoal nem demonstraram a existência de justa causa para desfiliação.
O pedido de decretação de perda do cargo foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Ernane Reis saiu do Partido Progressista (PP) e filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi relator o desembargador José Ribamar Oliveira. Na mesma sessão, o TRE-PI recebeu denuncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), instaurando ação penal contra Teresinha de Jesus Miranda Dantas Araújo e Raimundo Gomes Feitosa Filho, em virtude de suposta prática de corrupção eleitoral ativa, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
Segundo o MPE, os réus, poucos dias antes do pleito eleitoral de 2010, compareceram à residência do eleitor Rafael Borges da Silva e ofereceram a ele e a seus familiares ajuda financeira no valor de R$ 200 em troca de voto em determinados candidatos.
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