Através de uma liminar expedida pelo juiz Heliomar Rios Ferreira, na última quinta-feira, 4, o secretário estadual de Saúde, Ernani Maia, teve suas contas e bens bloqueados e terá que pagar o valor de mais de R$ 1,4 milhão ao município de Santa Filomena, do qual é ex-prefeito.

O processo trata-se de uma ação civil pública por improbidade administrativa e foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Filomena, Osiel Pereira de Sena, também teve as contas bloqueadas e terá que pagar o valor de R$ 26.460,83 ao município.

De acordo com a decisão, em 2007 o secretário teve suas contas desaprovadas, por unanimidade, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz considera que a investigação do MPE apresenta "fortes indícios de responsabilidade do agente", mas pede ao órgão que comprove a relação do atual secretário de Saúde do Piauí com o crime.

"Determino a penhora on line, para determinar o bloqueio de contas depósitos e aplicações em instituições financeiras dos requeridos, até o valor do débito atualizado", diz a liminar. O secretário e o ex-presidente da Câmara têm o prazo de 15 dias para contestar a decisão, que é temporária.

A reportagem tentou contato com Ernani Maia, mas foi informado pela assessoria que o gestor ainda não foi notificado oficialmente da liminar e por isso não se manifestará neste momento.

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