“Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!”. É com este slogan que a Câmara dos Deputados pretende incentivar a inscrição de reportagens especiais ou curta documentários de média duração, de 4 a 6 minutos, no 1º Concurso de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha. O lançamento do concurso, uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social e da Procuradoria Especial da Mulher com o apoio do Banco Mundial, será na próxima terça-feira, 7, data em que a Lei Maria da Penha completa seis anos.
O concurso vai escolher cinco produtos audiovisuais com histórias ligadas à garantia de direitos oferecida pela Lei Maria da Penha. Essas produções serão exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema, em redes de difusão audiovisual e online do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo indeterminado. Cada reportagem ou curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão. A premiação será feita em cerimônia durante o mês de março de 2013, na semana comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Podem participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas (associações, grupos registrados, ONGs, produtoras de audiovisual, fundações e outras organizações privadas ou públicas) detentoras dos direitos patrimoniais das obras audiovisuais que serão inscritas. Cada participante pode inscrever até três trabalhos.
As inscrições serão abertas em até 60 dias a partir do lançamento do edital do concurso, previsto para setembro. A Comissão Especial de Licitação, responsável pela seleção dos vídeos, será composta por servidores indicados pela Secretaria de Comunicação Social e por especialistas indicados pela Procuradoria Especial da Mulher, sendo estes últimos representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Deliberativo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).
Mesmo com uma legislação específica, considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três mais avançadas no mundo, o Brasil ainda vive a triste realidade de ter uma mulher agredida a cada cinco minutos. Na maioria das vezes, a violência é sofrida pela vítima dentro da própria residência e o agressor é um homem conhecido: o marido, namorado, companheiro ou ex-companheiro. A Câmara dos Deputados pretende, com a seleção, divulgar a Lei Maria da Penha, facilitar a percepção da sociedade sobre o alcance da lei, verificar, por meio de histórias reais, como ela tem alterado a vida das pessoas e avaliar o impacto da produção legislativa.
Agência Câmara