O parlamentar disse que o Congresso Nacional vai ter que votar uma Lei Complementar e se estima que não haja tempo para isso, devido à polêmica do tema, porque tem estados que perdem e outros que ganham.

“Fizemos a proposta de emenda a LDO para uma distribuição provisória, sendo que distribuem 90% do FPE e 10% vá para o fundo de reserva. E temos fortes argumentos para manter isso assim. Vamos defender isso na reunião da comissão e depois no plenário, porque precisa de aprovação nas duas casas”, explicou o deputado Júlio César.

Segundo Júlio César, esse critério de partilha do FPE está congelado desde 1989, e o STF tinha considerado isso inconstitucional. Em 2010, os dados da tabela foram flexibilizados, de acordo com os indicadores como população, renda e área. “Desde de 1989 a população e a renda variou muito nos estados. Se subir a renda, reduz o fundo, porque é inversamente proporcional.”, informou.

Pelos cálculos do deputado, a perspectiva é que o Estado do Piauí tenha um aumento de R$ 800 milhões por ano no repasse do FPE, porque tem renda baixa. “Com nosso projeto, o repasse deve ser três vezes maior do que estava sendo previsto para ser repassado com a distribuição dos royalties do pré-sal.”, finalizou Júlio César.

Ascom