A ex-prefeita de Demerval Lobão, Edilene Alves Pereira, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa no valor de R$ 10 mil por não ter prestado contas de recursos federais destinados ao município. Ela foi condenada em ação movida pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal.

A Ação Civil Pública foi proposta em 2006 pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa. O MPF denunciou a gestora por ela se omitir "do dever de prestar contas dos recursos referentes ao Convênio nº 40.994/1998".

No contrato firmado com a prefeitura de Demerval Lobão, o Governo Federal repassou R$ 22.300,00 através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O convênio tinha por objetivo garantir a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas com atendimento a mais de 20 alunos no ensino fundamental. A prestação de contas foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na denúncia apresentada, o procurador Tranvanvan Feitosa relata que Edilene Alves "não conseguiu demonstrar a correta utilização dos recursos recebidos".

Além da suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita, a juíza Márcia Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal, determinou que ela seja proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A punição vale por cinco anos.

portalodia