A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa marcou para esta sexta-feira, 27, às 9:00h, o início da sessão extraordinária em plenário para a sabatina dos 14 candidatos e a eleição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga de Xavier Neto, que morreu no dia 6 de março, vítima de acidente aéreo.
Por volta das 14:00h, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Edvaldo Moura, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), informando que tornou sem efeito a liminar e autorizou à Assembleia Legislativa a realizar a eleição para escolha do novo conselheiro do TCE.
Ontem, o juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Estado, suspendeu as eleições, alegando inconstitucionalidade e acatando, assim, os argumentos do promotor Fernando Santos, do Ministério Público Estadual.
A nomeação dos conselheiros, segundo entendimento do promotor e acatado pelo juiz, seria competência do governador e não da Assembléia Legislativa. O desembargador Edvaldo Moura discordou desse entendimento e cassou a liminar.
“Vamos publicar amanhã no Diário Oficial e nos jornais, enviar comunicado a todos os candidatos (a conselheiro) informando da nova data e do horáro da sessão”, adiantou Themístocles Filho, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Casa.
Os 14 candidatos a conselheiro serão notificados ainda nesta quinta-feira e deverão comparecer em plenário na sexta-feira para expor as razões de suas candidaturas e ouvir os questionamentos dos deputados estaduais. Após essa sabatina, os deputados votam secretamente para escolher o conselheiro.
Pelo Regimento da Assembléia Legislativa, será eleito aquele que obtiver a metade mais um dos votos dos deputados presentes. Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta, um pleito extra será disputado entre os dois candidatos mais votados.
O nome do candidato eleito será encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Kennedy Barros, que vai marcar a data e horário da posse.
Alepi