O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) oficializou hoje (28) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a vacância no cargo de conselheiro, em consequência da morte de Xavier Neto, ocorrida no inicio deste mês, vítima de um acidente aéreo no município de Eliseu Martins. O ofício do TCE será lido na sessão desta quinta-feira (29), adiantou o presidente da Assembleia Legisltaiva, deputado Themístocles Filhop (PMDB). Oficializada a vacância, o presidente tem prazo de 30 dias para realizar eleição para conselheiro, segundo o regimento interno da Casa.
“Estávamos aguardando a família enviar o atestado de óbito do conselheiro Xavier Neto, para comunicar oficialmente a Assembleia Legislativa do Piauí. A família trouxe o atestado quinta-feira depois da última sessão, e tivemos que aguardar a sessão desta quarta-feira para homologar a vacância da vaga”, afirmou o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros.
“A Assembleia deve publicar nos próximos dias o edital, para que as pessoas que se adequem as exigências do cargo possam se inscrever. Toda a escolha é feita pela Assembleia, que analisa os perfis dos candidatos, selecionando aqueles que se adequem em todos os requisitos, e votam no plenário”, explicou.
De acordo com a Constituição Federal, para ocupar a vaga o candidato deve ter entre 35 e 60 anos, reputação ilibada, notório saber jurídico, além de ter conhecimentos sobre economia, finanças, contabilidade e administração pública, possuir dez anos de vida pública, e ter ficha limpa.
ALEPI