O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselheiro Federal eleito pelo Piauí, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, registrou no dia 21 de dezembro a chapa pela qual concorrerá ao cargo de presidente do Conselho Federal da entidade. As eleições serão no dia 31 de janeiro de 2013. Por enquanto, a chapa é a única registrada para a disputa. O prazo para inscrições termina no dia 31 de dezembro.

A chapa "OAB Independente, Advogado Valorizado" conta com o apoio de 23 das 27 seccionais do país. Quatro estados decidiram não apoiar Marcos Vinícius: Acre, Paraná, São Paulo e Tocantins. O atual vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, ainda trabalha com o apoio destes estados para possivelmente lançar uma chapa.

Marcus Vinícius foi escolhido para liderar a chapa pela maioria das seccionais da região nordeste. Seu candidato a vice-presidente é o atual comandante da seccional gaúcha, Cláudio Lamachia. As seccionais da região sudeste, com exceção de São Paulo, escolheram o advogado fluminense Cláudio Pereira de Souza Neto para o cargo de secretário-geral. Pesou o fato de o Rio de Janeiro não ter participado da diretoria da OAB nacional nos últimos 15 anos.

O candidato a secretário-geral adjunto é Cláudio Stábille Ribeiro, atual presidente da OAB de Mato Grosso. E o tesoureiro é Antônio Oneildo Ferreira, atual presidente da seccional de Roraima da Ordem.

O fato de não haver nenhum paulista em cargos de diretoria na chapa registrada fez a seccional de São Paulo romper o apoio a Marcus Vinícius. Os paulistas exigiram do candidato à Presidência da OAB que a advogada Márcia Melaré, atual secretária-geral adjunta, entrasse como vice de sua chapa. Como não tiveram a exigência atendida, abandonaram o barco. O mesmo aconteceu com a seccional do Acre, cujo presidente, Florindo Silvestre Poersch, conhecido como "Barão", exigia a tesouraria nacional.

As seccionais do Acre e de São Paulo já haviam declarado apoio à chapa de Marcus Vinícius, mas discordaram do fato de o advogado ter consultado as seccionais de cada região numa tentativa de se buscar uma chapa de consenso, no momento em que surgiu ambiente para negociação entre os grupos envolvidos na disputa. Não conseguiu o consenso.

Por não ter o pedido atendido, a seccional de São Paulo rompeu de forma drástica, com direito a nota pública assinada pelo presidente Luiz Flávio Borges D'Urso e pelo seu sucessor Marcos da Costa, comunicando a retirada do apoio. Em seguida, o ex-presidente nacional da entidade, Rubens Approbato Machado, pai de Márcia Melaré e principal articulador de sua carreira na OAB, também divulgou nota criticando Marcus Vinícius.

As possibilidades de que a chapa de Marcus Vinícius concorra como chapa única às eleições é grande, mesmo com a oposição de São Paulo e Paraná, seccionais influentes no processo eleitoral. Sem fazer parte da diretoria, ex-presidentes nacionais como o paulista Approbato Machado e o paranaense Roberto Busato perdem o espaço que, mesmo fora de seus cargos, ainda tinham.

A voz recorrente nos corredores da OAB nacional e das seccionais é a de que esta eleição para o Conselho Federal é atípica. Mas há advogados que defendem que nada de atipicidade se verificou até agora. O que faltou na disputa, analisam, foi um árbitro, um mediador influente. O papel é exercido, em regra, pelo presidente da entidade. Mas o presidente Ophir Cavalcante Junior preferiu não entrar no jogo eleitoral - ao menos de forma visível.

Leia o manifesto da chapa de Marcos Vinícius enviado aos 81 conselheiros federais da OAB.

Brasília, 21 de dezembro de 2012.

Ilustre Conselheiro.

Tenho a satisfação de comunicar que, após ouvir a concordância da quase totalidade dos dirigentes das Seccionais do Brasil, eleitos para o próximo triênio, registrei na tarde de hoje a Chapa "OAB INDEPENDENTE, ADVOGADO VALORIZADO", objetivando consolidar a necessária unidade para a condução do Conselho Federal da OAB. A Chapa está integrada pelos seguintes Conselheiros Federais:

- com o apoio da Região Nordeste, para Presidente o Conselheiro Federal eleito pelo Piauí Marcus Vinicius Furtado Coêlho, atual Secretário-Geral da OAB Nacional;

- com o apoio da Região Sul, para Vice-Presidente o Conselheiro Federal eleito pelo Rio Grande do Sul Cláudio Pacheco Prates Lamachia, atual Presidente da OAB/RS;

- com o apoio da Região Sudeste, para Secretário-Geral o Conselheiro Federal eleito pelo Rio de Janeiro Cláudio Pereira de Souza Neto, atual Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional;

- com o apoio da Região Centro-Oeste, para Secretário-Geral Adjunto o Conselheiro Federal eleito pelo Mato Grosso Cláudio Stábille Ribeiro, atual Presidente da OAB/MT;

- com o apoio da Região Norte, para Diretor Tesoureiro o Conselheiro Federal eleito por Roraima Antônio Oneildo Ferreira, atual Presidente da OAB/RR.

A valorização do advogado, com a intransigente defesa das prerrogativas profissionais; a manutenção da Ordem dos Advogados do Brasil como entidade independente e aliada da sociedade nas causas republicanas, bem assim a permanente profissionalização e descentralização administrativas, constituirão o norte de trabalho ao que se propõe a presente Chapa.

O DIALÓGO PARTICIPATIVO será a tônica de nosso trabalho, considerando cada um dos 81 Conselheiros Federais e 27 Presidentes de Seccionais como autênticos líderes da Advocacia Brasileira.

Após a consulta a cada um e todos os Conselheiros Federais e Presidentes de Seccionais sobre os pontos programáticos que devem constituir a agenda da próxima Diretoria, tornaremos público ainda neste mês de janeiro o detalhado Programa de Gestão, que constituirá uma carta de compromissos e princípios que orientarão as nossas ações no próximo triênio.

Aproveito para desejar-lhe um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo com saúde, paz e energia.

Fraternalmente,

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Secretário-Geral da OAB Nacional

Consultor Juridico

Nota técnica sobre a previsão climática de consenso para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) indica que o padrão atual do Oceano Atlântico tropical é desfavorável para o regime de chuvas na região Nordeste no próximo trimestre.

Com base na metodologia utilizada e no diagnóstico das condições atmosféricas e oceânicas, a previsão considerou uma distribuição de 40% de probabilidade de ocorrência de precipitação na categoria abaixo da normal climatológica, 35% de probabilidade de ocorrência de precipitação na categoria dentro da normal climatológica e 25% de probabilidade de ocorrência de precipitação na categoria acima da normal.

A previsão vale para grande parte da região Nordeste (exceto o centro-sul, leste e oeste da Bahia), bem como para o nordeste do Pará e o Estado do Amapá. O quadro é uma resposta ao impacto do padrão de aquecimento do Oceano Atlântico tropical norte e ligeiro resfriamento do Oceano Atlântico tropical sul no regime de chuva destas áreas, previsto pelos modelos climáticos para os meses de janeiro e fevereiro.

Os meteorologistas alertam que no Nordeste, onde tipicamente é observada alta variabilidade espacial e temporal das chuvas, poderão ocorrer períodos intercalados de excesso e déficit de precipitação.

Se confirmadas as previsões do Inpe e do CPTEC, a situação no Semiárido piauiense tende a se agravar. Na região não chove desde o início do ano e as reservas de água para abastecimento da população e dos animais estão praticamente esgotadas.

Segundo relatório da Secretaria Estadual da Defesa Civil, os municípios do Semiárido desde o fim do primeiro semestre de 2012 já estão sendo abastecidos por caminhões-pipa contratados pelo Governo do Estado e pelo Exército Brasileiro.

govpi

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior encaminhou ao Governo do Estado ofício que aprova a instalação dos projetos industriais das empresas DK Frutas e Concentração do Nordeste Ltda. e KTA Farma Indústria e Comércio Ltda. no Piauí. As duas empresas possuem projetos de instalação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba.

A solicitação da instalação das duas empresas foi feita durante a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), que aconteceu na primeira semana de dezembro. A publicação do ofício pelo Mistério garante o início do processo de instalação das empresas, que deve ocorrer já nos próximos meses.

Segundo o ofício, a instalação das empresas constitui-se como um importante marco para a operacionalização da ZPE em Parnaíba, que se encontra dentro do programa brasileiro das ZPE. Além do Piauí, foi aprovada pelo conselho a instalação de duas outras empresas nas ZPE do Ceará e Acre.

As duas empresas, a serem instaladas no Piauí, fazem parte do Grupo Centroflora. A Vegeflora atua na área de produção de fármacos e a KTA Frutas é uma processadora de frutas. O investimento do grupo na ZPE Parnaíba será de cerca de R$ 30 milhões. O conselho deverá analisar no início de 2013 o funcionamento de mais quatro empresas que se mostraram interessadas em se instalar na ZPE Parnaíba.

A ZPE de Parnaíba encontra em fase de implantação. A segunda etapa da construção inicia-se no começo do próximo ano, onde serão erguidas as dependências da Receita Federal, os armazéns para depósito de mercadorias, restaurante, auditório e implantado todo o sistema de infraestrutura de água, esgoto e luz.

govpi

A Polícia Rodoviária Federal divulgou nesta quarta-feira, 6, os dados parciais relativos à Operação Fim de Ano/2012 que teve início à 0h do dia 21 (sexta-feira) e será encerrada às 00:00h do dia 1º de janeiro (terça-feira). A primeira etapa, que engloba o feriadão do Natal, foi encerrada com o registro de 42 acidentes que deixaram feridas 27 pessoas e sete mortes. No mesmo período do ano passado foram registrados 46 acidentes, 35 feridos e quatro mortos.

Na sexta-feira, ocorreu um acidente do tipo colisão transversal envolvendo os veículos Mercedes Benz L1318 (NXP 3142/MA), e o VW/Crossfox (FEP 8630/SP), no quilômetro 300 da BR 315, em Cristino Castro. Antônio Francisco Leite e Jardeílson Ferreira de Sousa, condutor e passageiro do automóvel respectivamente, faleceram no local e os corpos foram conduzidos para a cidade de Bom Jesus/PI.

No sábado, 22, houve uma colisão traseira envolvendo um ônibus e um Ford Focus no quilômetro 18 da BR 316 em Teresina. O condutor do carro, Francisco Júnior dos Santos Lima, 31 anos, que faleceu no local. Em Piracuruca, no quilômetro 145 da BR 343, Agleide dos Santos Ribeiro e Elias Mendes de Melo que faleceram em decorrência de um acidente tipo colisão frontal envolvendo os veículos Corsa (JPQ 8485/PI) e o caminhão VW/24.250 CNC 6X2 (NIP 6482/PI).

Na véspera de Natal, 24, no quilômetro 277 da BR 316 em Dom Expedito Lopes, houve um acidente tipo colisão transversal envolvendo veículo Fiat Uno (OIJ 9784/PI), cuja condutora Edilene de Freita Santos faleceu, e o Corsa (HPU-5890/PI).

O ciclista Francisco Xavier Chagas, 55 anos, faleceu após ser atingido por um Palio em Oeiras, na Br 230. O corpo foi conduzido para o Hospital Regional de Oeiras/PI.

Policiamento e fiscalização

As ações de policiamento e fiscalização resultaram na aplicação de 584 multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. Ficaram retidos para regularização 51 veículos. Foram recolhidas 20 carteiras de motoristas por estarem vencidas ou por direção sob efeito de álcool.

Motoristas embriagados

Durante o feriado de Natal, 19 motoristas foram flagradas dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. Destes, onze condutores foram presos e encaminhados às Delegacias de Polícia. As prisões foram em Parnaíba (5), Teresina (3) e Floriano (3).

Excesso de Velocidade

A fiscalização do excesso de velocidade efetuada com equipamento radar permitiu o flagrante de 705 veículos que eram dirigidos em velocidade acima da permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Esta fiscalização capturou imagem de veículo circulando a 168 Km/h na rodovia BR 343.

Apreensão de 3.500 maços de cigarro

Em Parnaíba, na tarde de sábado, foram apreendidas aproximadamente 300 mercadorias diversas (lâminas de barbear, chocolates, refrescos, biscoitos e outros) e 3.500 maços de cigarros, transportados no veículo GM/Corsa Wind, conduzido por R. C. A., sem nota fiscal.

Apreensão de madeira

Em Teresina, no km 01 da BR 316, na manhã de domingo, foi preso W. C. S.8 condutor do veículo M Benz 1620, por transportar 18 m3 de madeira serrada (3,0 m³ de Jatobá, 3,7m³ de Faveira e 11,3m³ de Jacarandá) com a nota fiscal e o DOF (Documento de Origem Florestal) falsificados. Ocorrência encaminhada à Central de Flagrantes e ao IBAMA.

Prisão por furto

Em Teresina, no km 11 da BR 316, na manhã de domingo, foi preso P. B. S., condutor do veículo Kasinski/GF 125, acusado de haver furtado objetos (um toca-CDs e um roteador) de veículo Ford/ Focus acidentado no KM 16 da Br 316.

Recuperação de oito veículos roubados

Em operação conjunta com o Detran, a Polícia Rodoviária Federal recuperou oito veículos com registro de ocorrência para roubo ou furto. Esta operação transcorreu no período de 18 a 22 de dezembro de 2012 nos município de Bom Jesus, Redenção do Gurguéia, Curimatá, Cristino Castro, Colônia do Gurguéia e Eliseu Martins. Oito pessoas foram detidas e encaminhadas, juntamente com os veículos às respectivas Delegacias de Polícia.

Cidadeverde