Na noite do último domingo, 10, uma jovem de 21 anos, de iniciais B.K.S.L., foi presa acusada de agredir a própria avó, uma senhora de 65 anos de idade, em Água Branca.
De acordo com as informações repassadas pela Polícia Militar, por volta das 22:00h de domingo, a PM foi informada sobre uma ocorrência de agressão contra uma idosa, ocorrida em frente à lanchonete o Sales, no bairro São Luís. No local, os policiais constataram que a jovem havia, de fato, agredido fisicamente a própria avó.
B.K.S.L. foi presa e encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos necessários. Ela foi autuada pelos crimes de violência doméstica e lesão corporal dolosa.
Nessa segunda-feira, 11, a Polícia Civil do Piauí prendeu, um homem com as iniciais L.S.S., de 33 anos, por meio de mandado de prisão preventiva, suspeito de praticar crime de estelionato contra um armazém no Centro de Teresina.
O crime aconteceu no mês de outubro deste ano e o homem foi pela 1ª Delegacia Seccional da capital, também no Centro.
De acordo com o delegado-titular, Sérgio Alencar, o crime gerou um prejuízo de R$215 mil reais para o proprietário do armazém. “O preso comprava mercadorias de forma fiada para pagar em boleto, se apresentando como proprietário de uma empresa, e recebia os produtos. No entanto, isso era falso. A empresa que ele apresentava como sendo dele não pertencia a ele. Hoje, o homem foi intimado e, no momento do interrogatório, foi preso”, explicou o delegado.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí
O Grupo Móvel Estadual resgatou 13 trabalhadores em situação análoga a de escravo no município de Gilbués, localizado no extremo sul do estado do Piauí, há quase 800km da capital. Os resgatados desempenharam funções manuais de catação e queima de raízes e tocos para o processo de aração e preparação do solo para plantação de soja, em fazenda na zona rural do município. Eles não possuíam nenhum registro legal de trabalho, seja em carteira, livro ou contrato. Além de serem submetidos a condições degradantes de estadia nos alojamentos, os trabalhadores eram obrigados a realizar suas refeições ao relento e não possuíam instalações sanitárias para suas necessidades fisiológicas.
O Procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, que também é Coordenador Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONAETE, esteve presente na fiscalização que fez o resgate dos 13 trabalhadores. Segundo ele, as condições encontradas eram graves. Alguns trabalhadores tinham as mãos cortadas por não utilizarem nenhum tipo de equipamento de proteção individual.
“De acordo com o Código Penal, submeter trabalhadores a condições degradantes configura crime de redução de pessoas a condição análoga à de escravo. Os trabalhadores foram encontrados alojados em um local muito pequeno para a quantidade de pessoas, sem energia, e para realizar suas refeições durante o dia na área de trabalho, se utilizavam apenas da sombra de um único pequizeiro visto que toda a área estava desmatada”, revelou o procurador.
De acordo com o Auditor-Fiscal Robson Waldeck, a caracterização do trabalho escravo na modalidade degradante se deu pelas péssimas condições de desempenho da função no campo. “A situação foi constatada pela fiscalização do trabalho, assim como a negativa da empresa de cumprimento das obrigações básicas como fornecimento de EPIS, locais para refeições e instalações sanitárias no campo, que são necessidades básicas do trabalhador no ambiente de trabalho”, disse o auditor.
As irregularidades também se estendem ao desempenho da função. De início, os trabalhadores não realizaram exames de admissão em saúde. Além disso, no local de trabalho não havia materiais de primeiros socorros, assim como não tinha acesso à equipamentos de proteção individual como bota, luvas, óculos de proteção, chapéus e afins.
Os poucos trabalhadores que utilizaram botas e luvas informaram que os equipamentos eram de uso pessoal e adquiridos por eles mesmos. Os trabalhadores resgatados receberam as verbas rescisórias e aguardam o pagamento das verbas do dano moral, individual e coletivo. O empregador será responsabilizado na esfera civil e administrativa. E poderá ainda responder criminalmente pela prática de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.
APolícia Rodoviária Federal (PRF) alerta a todos os condutores que possuem CNH com as categorias C, D ou E sobre as alterações na legislação do exame toxicológico. A partir de 28 de dezembro deste ano, os motoristas dessas categorias, exercendo ou não atividade remunerada, flagrados com o exame vencido serão notificados e autuados.
Essas mudanças estão em conformidade com o disposto na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A PRF destaca que todos os condutores com idade inferior a 70 anos, portadores de CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”, exercendo ou não atividade remunerada, devem submeter-se ao exame toxicológico a cada dois anos e meio. Já os condutores com idade superior a 70 anos devem realizar o exame apenas na renovação da CNH.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificará o condutor dessas categorias com antecedência de 30 dias antes do vencimento do exame toxicológico para que ele possa se planejar e realizar o exame.
Caso o condutor seja flagrado com exame toxicológico vencido ele será autuado no valor de R$ 1.467,35 e terá o direito de dirigir suspenso pelo prazo de três meses. No caso de reincidência no período de 12 meses, ele será autuado no valor de R$ 2.934,70. Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o condutor verificar no aplicativo sougov.
A PRF tem intensificado ações de combate ao consumo de anfetaminas e drogas entre os condutores que trafegam nas rodovias federais do Piauí. Desde janeiro deste ano, já foram registradas 304 ocorrências com enquadramento em porte de droga para consumo. Essas iniciativas visam não apenas a aplicação rigorosa da legislação, mas também a conscientização dos motoristas sobre os perigos dessas substâncias.
Confira os principais dados referentes às ocorrências de porte de droga para consumo aqui.
