Em um hotel no bairro Aeroporto na manhã desta quarta-feira, 26, dois homens foram presos com R$ 600 mil em notas falsas, em uma ação conjunta da Polícia Civil com o serviço de inteligência da Polícia Militar.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão em flagrante de Raimundo Mendes Rodrigues Santos e Francisco Marcelo Campelo de Carvalho foi feita através de informações repassadas pelo Estado do Tocantins de que o veículo L200 Triton, que foi roubado em Araguaina-TO.

O núcleo de inteligência da Secretaria de Segurança foi acionado e deu início ao trabalho de investigação que contou com o auxílio da Delegacia de Homicídios, Polinter e o reservado da PM.

Além do dinheiro falso, foram apreendidos também documentos falsos. Entre os documentos estavam uma cédula de identidade falsa e um crachá de secretário parlamentar da Câmara dos Deputados, com nome de João Luiz e um a foto de Francisco Marcelo.

A Polícia ainda vai divulgar mais detalhes sobre as prisões e o material apreendido.

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Os aparatos de segurança pública no Piauí ganham,  o reforço de novos servidores. Cerca de 220 policiais civis acabam de concluir o curso de formação em suas respectivas áreas de atuação e, agora, ficam à disposição do Governo do Estado para serem nomeados.

De acordo com a diretora da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegada Eugênia Vila, a formatura acontece nesta quarta-feira, 26, às 19:00h, no auditório Caneleiro de Universidade, na zona Leste de Teresina. “Foram convidados a participar da solenidade alunos, familiares e amigos, além de representantes da Polícia Civil, como o secretário Robert Rios e o delegado geral James Guerra”, pontua.

Segundo a Acadepol, o curso de formação destes policiais civis iniciou em outubro de 2013 e encerrou no dia 21 de março. Nesta oportunidade, vão se formar 150 agentes, 40 escrivães, 15 peritos criminais e 4 delegados.

“Ao longo do curso, os futuros policiais civis adquiriram conhecimentos cognitivos, atitudinais e práticos. Esta é uma formação multidimensional, que passou por instruções de defesa pessoal, tiro, técnicas de investigação, dentre outras disciplinas essenciais para o exercício de sua função”, disse.

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Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 25, por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário (leia aqui a íntegra do texto final aprovado).

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Considerado "prioridade" pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.

Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado "para fiel execução desta lei", sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a "serviços de emergência" e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Armazenamento de dados

Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

"Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros", diz artigo do projeto do Marco Civil.

Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente"

Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam - alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de "censura privada".

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão "espiar" o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Relator e líder do governo defendem projeto

Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

"Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei", explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.

G1

Policiais, do 25° Distrito Policial, prenderam na tarde desta terça-feira, 25, uma quadrilha acusada de fazer vários roubos na região do bairro Anita Ferraz, zona leste de Teresina. Entre os presos estão uma mulher e um menor.

De acordo com o delegado, Odilo Sena a quadrilha é formada por sete meliantes, mas até o momento foram presos, somente três, uma mulher, identificada como Maria da Conceição Florinda, de 53 anos, Antonio Benício de Sousa (foto) e um menor.

“Estamos monitorando essa quadrilha faz algum tempo, eles são acusados de praticarem vários crimes aqui na região. Ontem mesmo roubaram um supermercado. Agora estamos a procura dos demais meliantes”, afirmou o delegado.

Segundo a policia a região do bairro Anita Ferraz tem registrado vários crimes, mas que muitos não são presos por falta de celeridade da justiça. “Temos vários pedidos de prisão, principalmente por tráfico de drogas, e esperamos que o Ministério Público e o judiciário resolva logo essa situação”, ressaltou o delegado do 25° DP Odilo Sena.

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