Foi revogada na tarde desta sexta-feira, 30, pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a prisão preventiva de Moaci Moura da Silva Júnior, acusado de ser autor do crime de trânsito que vitimou fatalmente os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, membros do Coletivo Salve Rainha, e feriu gravemente o jornalista Jader Damasceno.
Na decisão, o desembargador avalia que a prisão preventiva só poderia ser determinada por descumprimento das medidas cautelares, não havendo outras medidas a serem aplicadas. Segundo ele, o acusado é réu primário e não existe registro de condenação por outros delitos, o que leva ao entendimento de que o crime cometido por este seria um “fato isolado”. “O acusado não faz do crime um hábito ou seu meio de vida”, declara o desembargador.
A decisão permite que Moaci Júnior aguarde o julgamento em liberdade, sob a condição de que seja monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Além disso, o desembargador aplicou também as seguintes medidas cautelares: suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículos automotores; recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, a partir das 21h e até às 5h da manhã; proibição de frequentar bares, boates e similares; comparecimento mensal em juízo; comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimidado; proibição de ausentar-se de Teresina.
A prisão preventiva de Moaci Júnior havia sido decretada no último dia 8, após acusação de que o réu teria se ausentado do estado, sem autorização judicial, configurando o descumprimento das medidas cautelares impostas para concessão da liberdade provisória. Além disso, havia a suspeita de que ele teria ainda ingerido bebidas alcoólicas, frequentado bares e dirigido veículos automotores, mesmo estando proibido pela Justiça. Ambas as medidas cautelares foram novamente impostas pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, nesta sexta-feira.
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