Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaias (Republicanos) que autoriza o Estado a isentar a cobrança de juros e multas moratórias do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no exercício de 2020, pagos em atraso, em decorrência do decreto de calamidade pública provocada pela pandemia do Covid-19.

O objetivo da proposta é evitar essa cobrança, pois todos sabem que devido à pandemia vem causando sérias consequências para a população, não apenas no aspecto da saúde, mas também na economia. “Com as medidas essenciais de isolamento adotadas pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda das pessoas com atividade formal ou informal, além do grave problema do desemprego”, afirma.

Gessivaldo Isaías acrescenta que o cidadão tem encontrado dificuldade para honrar os seus compromissos, entre eles os tributos estaduais. “Sabemos que o governo apresentou soluções como a prorrogação de prazo de pagamento, mas esse prazo já expirou e a situação dos proprietários de veículos continua de extrema dificuldade. A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo, principalmente, aqueles que têm no veículo a sua ferramenta de trabalho”, ressalta.

Alepi

Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaias (Republicanos) que autoriza o Estado a isentar a cobrança de juros e multas moratórias do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no exercício de 2020, pagos em atraso, em decorrência do decreto de calamidade pública provocada pela pandemia do Covid-19.

O objetivo da proposta é evitar essa cobrança, pois todos sabem que devido à pandemia vem causando sérias consequências para a população, não apenas no aspecto da saúde, mas também na economia. “Com as medidas essenciais de isolamento adotadas pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda das pessoas com atividade formal ou informal, além do grave problema do desemprego”, afirma.

Gessivaldo Isaías acrescenta que o cidadão tem encontrado dificuldade para honrar os seus compromissos, entre eles os tributos estaduais. “Sabemos que o governo apresentou soluções como a prorrogação de prazo de pagamento, mas esse prazo já expirou e a situação dos proprietários de veículos continua de extrema dificuldade. A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo, principalmente, aqueles que têm no veículo a sua ferramenta de trabalho”, ressalta.

Alepi

Foi atingido por disparos de arma de fogo na noite dessa quarta-feira, 09, um homem identificado por Juarez, que é proprietário de um bar em Santa Rosa do Piauí, onde aconteceu o fato.

De acordo com informações, o homem conhecido como Enoque chegou ao bar em que Juarez se encontrava e efetuou os tiros, sendo que dois acertaram a vítima, um no braço e outro na altura do peito.

Ainda conforme as informações, após ser atingido, Juarez ainda saiu de carro em perseguição ao homem que o feriu e que estava em uma moto, para só após procurar o hospital, onde foi socorrido e encaminhado para a UPA de Oeiras. Ele permanece consciente e fora de perigo.

Depois do ocorrido policiais de Oeiras reforçaram o policiamento em Santa Rosa do Piauí e seguem em diligência com o objetivo de prender o autor da tentativa de homicídio.

muraldavila

Nessa quarta-feira, 09, a Polícia Militar realizou a prisão de dois idosos que transportavam carteiras de trabalho e carteiras de identidades falsificadas. O caso foi registrado no município de Jacobina, distante cerca de 360 Km de Teresina.

Equipes da Polícia Militar realizavam abordagens de rotina quando receberam a informação de que um veículo havia desviado da barreira policial. Após a perseguição, os policiais interceptaram o carro, que era ocupado pelos idosos e por outros dois homens.

No interior do veículo, foram encontrados diversos documentos com vários indícios de falsificação, entre eles, Carteiras de Trabalho, Carteiras de Identidade (RG), além de outros objetos, como impressora, notebook, carimbos, celulares, papel para confecção de documentos. Os policiais também encontraram diversos comprovantes de saques de benefícios do INSS.

Durante a verificação dos documentos com indícios de falsificação, foram encontradas com a idosa, de 64 anos, seis Carteiras de Identidade (RG), além de 26 Carteiras de Trabalho e Previdência Social com a sua foto, mas com qualificações diversas. Com o outro idoso, de 83 anos, foram encontrados 10 Carteiras de Trabalho e Previdência Social  com a sua foto e qualificações diversas.

De acordo com o delegado regional de Paulistana, Cícero de Oliveira, os idosos haviam sido recrutados no município de Santa Inês, no Maranhão, por uma organização especializada em fraude de documentos e saque irregular de benefícios.

"Os idosos são pessoas recrutadas pelo grupo. Eles inserem a fotografia do idoso em um documento com o nome do verdadeiro titular do beneficio, e depois esses idosos saem em viagem até o outros estados, fazendo esses saques. O grupo fica com a maior parte do dinheiro e dá uma porcentagem para os idosos", explicou o delegado.

Ainda durante a ação de ontem, outros dois homens que também fazem parte do grupo foram detidos, enquanto tentavam deixar a cidade de Jacobina.

Os dois idosos foram presos em flagrante por estarem portando os documentos falsos.

Os outros quatro membros do grupo que foram detidos devem ser liberados, mas irão responder a um inquérito por suspeita da prática de falsificação de documentos.

"Como o crime de falsificação, possivelmente, aconteceu na cidade de Santa Inês, a competência para investigação é da Polícia Civil do Maranhão. Vou encaminhar as informações para lá e eles vão instaurar um inquérito policial e seguir a investigação com relação a esses outros que são, possivelmente, os falsificadores", explicou o delegado regional de Paulistana.

cv

Foto: divulgaçãao PM