Nessa quinta-feira, 23, a promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, e que está respondendo pela 4ª PJ de Oeiras-PI, Ednólia Evagelista de Almeida, pediu através da recomendação Nº 03/2022, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, o afastamento de um professor na lotado na Zona Rural de Oeiras acusado de assédio sexual contra uma adolescente, aluna da Escola Municipal Alzira Tapety, situada na Localidade Briona.
A 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras recomenda que a Secretaria Municipal de Educação afaste, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, até ulterior deliberação, o servidor A.M., independentemente da existência de investigação ou processo criminal em curso.
Ednólia Evagelista recomendou ainda que a SEMED instaure Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor para fins de apuração de infração disciplinar, consistente na prática, em ambiente escolar, de assédio sexual.
A promotora alertou que o descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar propositura de Ação Civil Pública, bem como adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis.
Ao lado de uma mamadeira, sentada na cama, a menina hoje com 11 anos rapidamente se levanta ao avistar a presença do Conselho Tutelar de Teresina. Logo pega o filho de nove meses no colo, e sentada, se esconde por trás do menino. Arredia, não diz uma só palavra. A família que tinha na memória uma menina extrovertida que ia à escola e brincava de boneca, hoje é calada e não quer sair de casa.
Ela tinha dez anos quando engravidou após ser estuprada e seguiu com a gestação. A menina abandonou a escola, vive conflito com a mãe e se nega a conversar com um psicólogo.
"O médico disse que não dava para tirar o bebê, que ela e a criança corriam risco de morte. Fiquei com medo e fui contra o aborto", disse a mãe da vítima, uma dona de casa de 29 anos. A mulher não soube dizer o nome do profissional que deu à família a orientação sobre haver risco de morte para ambos.
A vítima foi violentada em um matagal por um primo de 25 anos, em janeiro do ano passado. A mãe da menina descobriu a gravidez da filha fazendo um teste no posto de saúde de um povoado na zona rural da capital do Piauí.
A vítima estava com quase dois meses de gravidez na época. Hoje, o bebê está com nove meses e é cuidado pela avó. O estuprador tempos depois foi assassinado —a família não soube informar o que motivou o homicídio. "Mudou tudo desde que o bebê nasceu. Ela está rebelde, já puxou faca pra mim, faz ameaças de me matar, não vai para a escola, e disse que só quer ficar em casa. Estou cuidando de duas crianças, minha filha e meu neto. Ela não tem amadurecimento para ter filho", disse a mãe da menina.
A família vive em situação de bastante vulnerabilidade em uma casa de barro, com uma sala, um quarto e cozinha. O chão é de terra batida.
Lá vivem sete pessoas, a mãe, o pai, e os irmãos da vítima do estupro, de um, três e sete anos. Eles dormem em um único quarto entre camas, colchões no chão e redes.
A mãe vive dos R$ 400 do Auxílio Brasil e ganha R$ 1 por cada cartela que vende de um sorteio premiado realizado em Teresina.
O conselho tutelar tomou conhecimento da gravidez da menina após estupro depois de uma denúncia da escola quando a menina frequentava a sala de aula.
A conselheira tutelar Renata Bezerra, do núcleo da zona sudeste, disse que o pedido de aborto legal foi solicitado informalmente à juíza plantonista, quando Bezerra acompanhava no hospital a criança e família.
Segundo Bezerra, no dia da consulta, a menina não queria a interrupção da gravidez.
"A vítima disse que não tirava o bebê [não faria o aborto]. Ela esperneou em frente da maternidade Dona Evangelina Rosa [para não fazer o procedimento]", lembra a conselheira. "Conversamos com a psicóloga da maternidade e o médico, que informaram que prevalecia a vontade da mãe do bebê. Ela estava com dois meses de gestação e daria para fazer a interrupção da gravidez. Acionamos a juíza de plantão por telefone e ela disse que a família teria que entrar em acordo para fazer o aborto".
O gerente de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social de Teresina, André Santos, disse que aumentou em 55% o número de casos de abuso sexual de criança e adolescente em Teresina comparado o primeiro trimestre de 2021. O total saltou de 29 casos para 45. "O que é mais complicado é que a vítima é menor de idade, diz que tem condições de cuidar do filho, se ela mesmo é incapaz de cuidar de si. Por isso sobrecarrega a família e a rede de proteção", disse Santos. Ele defende que a rede de proteção infantojuvenil precisa ser mais ágil.
A defensora pública, Daniela Neves Bona, da 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Teresina, esclarece que se a vítima de estupro e a mãe não querem o aborto é preciso respeitar essa decisão.
"A vítima tem livre arbítrio de escolha. Agora se ela não quer o filho e a maternidade não quer fazer o aborto, a família precisa procurar a defensoria ou um advogado para acionar a justiça para obrigar o hospital a fazer a interrupção da gravidez", disse Daniela Bona.
Ele informou ainda que não é papel do Conselho Tutelar pedir aborto legal, e que o órgão pode apenas orientar a família e encaminhar a vítima para os projetos sociais para ampará-la.
Na noite dessa quarta-feira, 22, um homem identificado apenas como Paulo Velho foi assassinado a paulada durante uma confusão de família, na comunidade Flor de Maio, zona rural de Amarante. O principal suspeito do crime é próprio sobrinho da vítima.
Segundo informações, a confusão teve início entre mãe e filho, mas em um certo momento, a vítima, que é irmão da mãe do suspeito, teria tentado separar a confusão e acabou sendo assassinada. Ele foi atingido com uma paulada na cabeça.
Paulo Velho ainda foi levado com vida por uma ambulância do Samu para o Hospital Dr. Francisco Ayres Cavalcante, em Amarante, mas não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.
A Polícia Militar fez diligências na tentativa de localizar o autor do crime, mas até o momento não foi encontrado.
Policiais Rodoviários Federais prenderam na tarde da última terça-feira, 21, um homem de 30 anos acusado do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo e munições. A ação aconteceu na BR 135 na cidade de Bom Jesus.
Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram um caminhão baú que seguia de São Paulo/SP para Teresina/PI. O condutor afirmou que fazia parte dos quadros funcionais de uma loja especializada em veículos de luxo e que o motivo de sua viagem era a entrega de um desses veículos transportado no baú do caminhão.
Além disso, o homem afirmou que portava uma arma no interior do veículo. Ao fazer a verificação, a equipe encontrou uma pistola Taurus Ts 9mm municiada, alimentada e carregada, pronta para o uso, um outro carregador municiado e uma caixa de munições, totalizando 73 munições, estando uma deflagrada.
O homem alegou ter registro como CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador). Ele apresentou a Guia de Tráfego e o Certificado do Registro de Arma de Fogo. No entanto, a legislação determina que: Os colecionadores, os atiradores e os caçadores poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação de documentação válida.
Embora portador de Guia de Tráfego para levar a arma e munições até os locais de treino e de competição, foi abordado em situação diversa.
Diante disso, constatou-se, a princípio, a consumação do crime de porte ilegal de arma de fogo, motivo pelo qual a equipe conduziu o indivíduo, assim como a arma e munições, para a Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus-PI para os procedimentos cabíveis.
