O deputado Fábio Novo (PT) teve aprovado pedido de urgência para o exame da Mensagem do Poder Executivo que institui o programa de regularização de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A aprovação se deu na sessão plenária dessa terça-feira (28) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O projeto de lei, de nº 10/2023, visa extinguir os créditos tributários sobre o IPVA e a taxa de licenciamento de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, condicionado ao pagamento à vista de 10% do valor do débito. Conforme o artigo 3º da proposição, o ingresso no programa será “por opção do contribuinte, a ser formalizado no prazo fixado pelo Poder Executivo e a homologação da extinção dos créditos se dará no momento do pagamento do débito”.

Durante a sessão plenária dessa terça-feira, diversas matérias também foram aprovadas pelos parlamentares, como o pedido de autorização de Simone Pereira (MDB) à Secretaria de Saúde (Sesapi) para visitar as obras da nova maternidade Dona Evangelina Rosa; e o envio de solicitação de informações para a Sesapi sobre o serviço de atenção às mulheres vítimas de violência sexual (SAMVVIS).

Outros pedidos aprovados foram de Fabio Novo (PT) para que seja realizada Sessão Solene em alusão aos 50 anos de fundação do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da Universidade Federal do Piauí (UFPI); do deputado Dr. Gil Carlos (PT) para que seja encaminhado expediente a Lener Jayme, diretor da Equatorial Piauí, para esclarecimentos sobre os projetos de eletrificação nas comunidades rurais Bom Jesus, Chapada do Fio, Capelinha e Pedra Funda, município de João Costa.

Dr. Hélio (MDB) teve aprovada solicitação de envio de ofício ao governador Rafael Fonteles (PT) para haver reunião que trate de projetos para a estruturação das Orlas de Atalaia e Pedra do Sal. Gessivaldo Isaías (Republicanos) teve aprovada solicitação de Audiência Pública para discutir a regulamentação da lei estadual n° 7.533/2021, que institui a Campanha do Banco de Ração e Utensílios para animais no estado do Piauí.

Flávio Jr. (PT) teve lido dois projetos de lei na sessão do dia 28, ambos para questões sobre saúde. O primeiro dispõe sobre a transparência da publicação na internet do quantitativo dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de saúde no estado do Piauí. O segundo dispõe sobre o direito de toda mulher a ter como acompanhante pessoa que escolher nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado do Piauí.

Do parlamentar Flávio Jr. também foi lido o Indicativo de Projeto de Lei para atendimento prioritário a pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde. Do deputado Fábio Novo, o Projeto de Lei que declara e reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores Unidos da Macaúba (AMUMA) também deu entrada na Alepi.

ORDEM DO DIA - Quatro projetos de lei (PL’s) foram aprovados na sessão plenária. Eles haviam passado ainda pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração Pública e Política Social. Dois são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 01/23 faz ajustes na estrutura interna da Procuradoria-Geral do Estado e o Projeto de Lei Ordinária do Governo 05/23 cria o Conselho de Transformação Digital do Piauí. Outra matéria aprovada, o PL 02/23, é de autoria do Ministério Público do Estado e reajusta os subsídios dos procuradores. Além desses projetos, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Idearte - Dançando sua Identidade Cultural também foi acatado pelos parlamentares.

Alepi

Uma suposta corretora de imóveis está sendo acusada de aplicar golpes em clientes na capital piauiense. Uma das vítimas procurou a equipe de reportagem da Rede MN e denunciou a acusada no 12º distrito policial.

“O meu marido conseguiu o telefone dela com uma outra pessoa que também estava nos trâmites com relação a conseguir a casa própria. No primeiro contato conversamos com a possibilidade de adquirir uma casa, nisso ela solicitou toda a documentação, falou da facilidade em junto a construtora conseguir mais rápido fazer com que a gente adquirisse uma casa”, explicou a vítima.

Segundo a mulher, assim que o casal repassou o valor do sinal (valor da entrada) para a suposta corretora, ela percebeu que se tratava de um golpe. “Ela nos disse em dezembro que a entrega seria para março deste ano, porém, ela simplesmente recebeu o valor do sinal e já que eu vi que se tratava de um golpe, pedi para que ela me devolvesse o valor, até então ela está colocando uma nova data e não só a mim ela lesionou outras pessoas, eu sei exatamente de mais três pessoas”, disse.

“Inclusive em uma página de fofoca aqui de Teresina ela foi citada também com a mesma situação e outras mais. Eu estou aqui para evitar que outras famílias passem pela mesma situação que a gente está passando”, declarou.

A vítima informou que entrou em contato com a construtora para falar sobre a acusada e a empresa relatou que ela já havia sido desligada. “Eu entrei em contato e a construtora disse que ela tinha sido desligada da empresa exatamente por essa situação, ela estava utilizando de má fé, pegando valores das famílias e embolsando. Isso é uma falta de respeito da pessoa se passar por algo que não é, levar um valor por menor que seja e nos deixar com o sonho jogado, se ela fez isso comigo e com outras pessoas ela deve ter feito com outras mais e se ficar por isso mesmo ela vai fazer com mais que irão cair no mesmo golpe”, finalizou.

Com informações do MN

Na noite de ontem, 27, em um momento de surto, o homem identificado pelas iniciais H.S.L. invadiu a Delegacia de Oeiras.

Bastante agitado, o homem chegou a Delegacia causando perturbação e após tentar pegar a arma de um policial, saiu correndo pela rua Cônego Cardoso, sentido Mercado de Oeiras Nova, sendo contido pelos policiais que disparam tiros com balas de borracha.

Após ser contido pelos policiais, o SAMU foi acionado, e atuou na contenção de H.S.L., que aplicou sedativos e em seguida o conduzindo a UPA.

H.S.L. cumpre pena em regime aberto por homicídio contra Luciano Rufino de Sousa, de 49 anos, do dia 29 de abril de 2022, em Oeiras, com uma profunda facada no pescoço.

Após ser liberado da UPA na manhã desta terça feira. H.S.L. foi encaminhado a Delegacia de Oeiras onde ficará aguardando decisão judicial.

Com informações do mural da vila

Por volta de 13:00h dessa segunda-feira, 27, um aposentado identificado como Adauto Araújo Lima, de 76 anos, foi encontrado morto, após sofrer um acidente de trabalho em um cajueiral de sua propriedade, na altura do povoado Jacarandá, na zona rural de Cocal dos Alves, na região Norte do Piauí.

De acordo com informações do Blog do Coveiro, a vítima trabalhava há vários anos na manutenção de uma cerca e em meio as atividades acabou se ferindo com um golpe de foice na perna esquerda. O idoso ainda chegou a improvisar um torniquete utilizando um saco plástico, na tentativa de estancar o sangramento, mas não resistiu aos ferimentos.

Um morador que passava pela região se deparou com o idoso caído no chão. Policiais militares e civis foram acionados até o local e a investigação apontou que a causa da morte foi em decorrência de acidente de trabalho.

Equipes dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal realizaram a perícia e constataram que a vítima veio a óbito por volta de 09h30 da manhã. Após os procedimentos, o corpo foi removido para o posto avançado do IML de Parnaíba.

Com informações do blog do coveiro