O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI, Órgão integrante do Ministério Público do Estado do Piauí
tem como premissa de politica pública no âmbito institucional ampliar o “atendimento básico de acesso à justiça, à população do interior do Estado por
meio do programa MP em Ação, PROCON ITINERANTE.

O programa idealizado, tem como objetivo levar o atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de um ônibus adaptado e com
acesso à internet e aos sistemas de defesa do consumidor, removendo assim os obstáculos geográficos que impedem o acesso dos consumidores do
interior do estado aos órgãos que devem garantir seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a resolução
de conflitos e fortalecendo a cultura da paz pela conciliação extrajudicial.

No dia 22 de agosto de 2018, o MP em Ação, PROCON ITINERANTE estará presente na cidade de Floriano/PI e de acordo com o promotor Arimatéria Dourado, do Ministério com represenrtação, tudo já vem sendo organizado para o atendimento.

O atendimento aos consumidores ocorrerá no horário de 08h às 14h, na Praça Dr. Sebastião Martins (Rua Defala Attem – Centro).

A utilização do ônibus representa uma importante ferramenta de politica pública para o exercício dos direitos de defesa dos consumidores,
reconhecidamente o elo mais frágil da relação de consumo, que muito das vezes não têm onde reclamar seus direitos, pela inexistência de órgãos de
defesa do consumidor em sua cidade. Durante a realização dos atendimentos é distribuído material informativo, como “folder” indicando os
documentos necessários para se fazer reclamação, além de esclarecimentos, orientações e publicização da “Cartilha passa a passo para a criação de um
Procon Municipal”.

O MP em Ação, PROCON ITINERANTE, nasceu dos projetos: Procon Itinerante e Rede Procon, com o desafio de descentralizar e
fortalecer a expansão dos órgãos de defesa do consumidor no interior do estado, através da parceria com a SENACON/MJ (Secretaria Nacional
do Consumidor). Esta parceria visa, ainda, à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor e criação e implantação de Procons em municípios
piauienses integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

Atualmente a Rede PROCON atinge mais de 1 milhão e 200 mil habitantes, ou seja, 1/3 da população do Estado, enquanto o
PROCON Itinerante atua como ferramenta de política pública do MPPI para a contínua expansão da defesa do consumidor no interior do estado,
tendo como meta atingir os outros 2/3 da população ainda desassistidos de atendimento presencial por ausência de Procons Municipais.

No interior constam instadas e funcionando as seguintes unidades: Procon Parnaíba, Procon Piripiri, Procon Campo Maior, Procon Oeiras,
Procon Picos e Procon Floriano.

Em Teresina há o Procon/MPPI, Procon Alepi e Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor - DPE-PI/NUDECON.

Com informações da ASCOM