Após parecer técnico, a promotoria de Justiça, que tem como titular o promotor de Justiça Márcio Carcará, divulgou decisão que verifica infração ao artigo 6.º, inciso I e 18, § 6.º, incisos I e III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, perpetrada pelo fornecedor Francisco Giliardi de Sousa.

A multa será no montante de R$ 20.000 (vinte mil reais), tendo em vista a quantidade de queijo apreendido (cerca de trezentos quilos); a constatação a violação de normais sanitárias, ausência de autorização da vigilância sanitária; ausência de médico veterinário que supervisionasse o empreendimento CRMV; ausência de equipamentos de proteção individual, além das condições laborais precárias, sem água potável, iluminação adequada, inclusive com adolescentes laborando; ausência de refrigeradores adequados para armazenamento do leite e do queijo, tornando os produtos absolutamente impróprios pra consumo e necessidade de não onerar por demais o fornecedor a ponto de tornar inviável sua atividade econômica.

Em Processo Administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, foram apuradas possíveis violações às normas de proteção aos consumidores, especialmente quanto à venda de gêneros alimentícios em desacordo com as normas regulamentares e de proteção à saúde em uma fábrica de queijo clandestina em São José do Divino.

Em setembro, fiscais do Procon, a promotoria de Justiça de Piracuruca e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) realizaram uma operação no local constatando irregularidades quanto ao não cumprimento de normas sanitárias de higiene, falta de responsável técnico, ausência de equipamentos de proteção individual e de médico veterinário.

teresinadiario

Nessa quarta-feira, 14, o Candidato a Vereador em Pedro II, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Well Lima, registrou um Boletim de ocorrência (BO), após sofrer ameaças de morte, em uma pichação no portão da residência, no Bairro Santa Fé, na frase estava escrito: “Well vai morrer”.

De acordo com a vítima, o mesmo ouviu dois disparos por volta das 2:30h da madrugada, se levantou, mas voltou a dormir, achando que teria sido em um outro local. Por volta das 06h00min à vítima recebeu uma mensagem de uma vizinha, afirmando que o portão do mesmo estava pinchado com ameaças. Na sequência ele verificou dois tiros no portão, um dos disparos atingiu uma motocicleta Honda Biz que estava na garagem.

A vítima registrou o Boletim na Delegacia de Polícia Civil de Pedro II, que investigará o caso. No momento, o mesmo ainda levou o spray, possivelmente utilizado na pichação.

Em Nota, o Partido dos Trabalhadores, exige que as autoridades de segurança pública tomem todas as providências cabíveis, e identifique e puna os culpados conforme a lei. Pedindo ainda que seja oferecida segurança ao candidato, por parte das autoridades de segurança pública do Estado, a fim de garantir a integridade física.

Com informações do portal p2

Foto: divulgação

O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.

Agência Brasil

Na noite dessa terça-feira, 13, um caçador ainda não identificado morreu com um disparo acidental de arma de fogo que atingiu seu próprio peito, na região do povoado Santa Teresa, zona rural de Teresina.

De acordo com o tenente Rafael, do 5º Batalhão da Policia Militar do Piauí, testemunhas relataram que a vítima se preparava para realizar uma caça e ao tentar subir em uma árvore, acabou se desequilibrando e caiu. Neste momento, a espingarda calibre . 28 disparou e atingiu o peito do caçador, que teve morte imediata.

Os policiais do 5º BPM isolaram a área do acidente e acionaram uma equipe da perícia técnico-científica para iniciar os trabalhos no local. Em seguida, os profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML) removeram o corpo da vítima.

A Polícia Civil do Piauí vai apurar as circunstâncias em que se deu a morte do caçador.

GP1