Rádio Santa Clara
Governo veta projeto sobre piso salarial dos assistentes sociais PDF Imprimir E-mail
Seg, 01 de Setembro de 2014 19:09

O projeto que trata do piso salarial dos assistentes sociais do Estado do Piauí, aprovado na Assembleia Legislativa, foi vetado totalmente pelo governo do estado, que alegou inconstitucionalidade, uma vez que, a matéria é de competência do Chefe do Executivo Estadual conforme o artigo 75 da Constituição Estadual que prevê ainda a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquia.

 

 

Trata-se da Mensagem nº 54, de 22 de julho de 2014. O projeto é de iniciativa parlamentar e está em tramitação nas comissões técnicas, para discussão e votação do veto. Também estabelece equiparação salarial dos profissionais de Serviço Social, aos profissionais da mesma área do quadro do pessoal da Secretaria da Saúde.

 

Além disso, o governador informa tratar-se de ingerência na competência do Poder Executivo Estadual, e a Constituição Federal “não autoriza a ingerência de outro Poder na estruturação administrativa, como bem demonstra o princípio da separação dos Poderes, definido no artigo 2º da Constituição Federal”.

 

Na justificativa o governador Zé Filho cita decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, onde mostra que “a medida traduz vício jurídico de gravidade inquestionável, que reflete a inconstitucionalidade formal” numa decisão de 28 de novembro de 1997. O artigo 37, da Constituição Federal, veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratória para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

 

Ação – O Supremo Tribunal Federal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade uma lei de 1998, aprovada, na Assembleia de Minas Gerais, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a criação de quadro de assistente jurídico de estabelecimento penitenciário para a equiparação salarial com Defensor Público. A ação foi julgada improcedente, porque, é competência do Chefe do Poder Executivo a atribuição da remuneração do cargo de defensor público aos ocupantes das funções de assistente jurídico de estabelecimento penitenciário.

 

 

Emerson Brandão - Editor: Caio Bruno

Alepi

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Última atualização em Seg, 01 de Setembro de 2014 20:05
 
Servidores do Judiciário vão parar meio período nessa terça PDF Imprimir E-mail
Seg, 01 de Setembro de 2014 18:57

grevejuducSeguindo o que foi acordado em Assembleia Geral na última sexta-feira, 29, os trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí deverão se concentrar na manhã dessa terça-feira, 02, no TRE-PI para promover um piquete, impedindo o funcionamento do órgão entre 7:30h e 12:00h.

 

 

O piquete mantém firme a decisão de radicalizar a greve no estado para arrancar do governo um reajuste salarial digno, fortalecendo o movimento paredista que já se espalhou por todo o Brasil.

 

 

O movimento grevista reivindica reajuste salarial de no mínimo 36% (inflação acumulada desde 2006) e implementação de uma data base fixa para negociações anuais da categoria com o Governo.

 

Com informações da assessoria

Última atualização em Seg, 01 de Setembro de 2014 19:09
 
Ex-prefeito baronense reúne grande número de pessoas em caminhada PDF Imprimir E-mail
Seg, 01 de Setembro de 2014 18:55

Primeiro houve uma concentração, depois  uma caminhada e por último, uma palestra.  Foi isso que se realizou no final de semana em  Barão de Grajaú com  a  coordenação do ex-prefeito Raimundo Silva.  O líder político baronense recebeu lideranças do Estado e reuniu um  grande número de populares que saíram pela ruas do centro até o Comitê.

 

Toda a movimentação se deu devido a inauguração do Comitê Político que servirá de base para as eleições que estão em andamento. “Estamos inaugurando o nosso Comitê e temos as presenças da deputada Nina Melo que busca uma cadeira na Câmara Estadual do Maranhão e do Vitor Mendes, que está numa candidatura rumo a Câmara Federal”, disse Raimundo Silva.

 

 

O  presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão,  deputado Arnaldo Melo, que está numa candidatura de vice-governador, também esteve em Barão de Grajaú no final de semana.

 

 

“O nosso povo está nos dando apoio e para nós, é uma alegria muito grande ter ao nosso lado essa gente”, disse Raimundo Silva, ex-prefeito, afirmando que ficou surpreso com a quantidade de pessoas presentes.

 

 

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

 
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