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Governo apresenta linhas gerais da reforma da Previdência PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Dezembro de 2016 18:19

O governo apresenta nessa segunda-feira as linhas gerais da proposta de reforma da Previdência. Em pronunciamento feito antes de uma reunião com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente Michel Temer confirmou que o texto estabelecerá uma idade mínima e que as regras serão mais duras para quem possui até 50 anos. Para os trabalhadores acima dessa idade, haverá uma regra de transição. Após o encontro, o presidente ainda se reunirá com sindicalistas.

 temaer

O texto será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã. Temer, no entanto, não deu muitos detalhes. Segundo o presidente, ainda há detalhes a serem fechados. O presidente lembrou várias vezes que, sem a reforma, não haverá condições sustentáveis para se manter a Previdência e os benefícios estarão ameaçados para as gerações futuras.

 

— A proposta está sendo formatada e finalizada para que possamos amanhã remeter ao Congresso — disse Temer, na abertura do encontro.

 

Temer defendeu a reforma e disse que é hora de um ajuste previdenciário que encare de "frente" o rombo.

 

— Faremos tudo com um tema espinhoso como esse com muita moderação, equilíbrio, serenidade e paciência - declarou o presidente, que completou:

 

— Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar os nossos próximos a baterem nas portas do poder público e nada poderem receber.

 

A reforma deve fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto pelo INSS quanto para o regime próprio, que engloba os funcionários públicos federais. A proposta também define que o trabalhador terá que contribuir por, no mínimo, 25 anos para solicitar a aposentadoria.

 

Hoje não há uma idade mínima: os trabalhadores podem requerer a aposentadoria após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Há ainda a opção por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição.

 

O texto deve prever uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos. Eles poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição.

 

A gestação da reforma previdenciária na gestão Michel Temer teve promessas e recuos. Logo na primeira semana de governo interino, em maio, sindicalistas foram chamados ao Planalto e foi criado um grupo de trabalho. Na época, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que a reforma seria enviada ao Congresso Nacional já em julho.

 

No começo de setembro, Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação do governo com o Congresso, anunciara publicamente que o presidente enviaria a reforma naquele mês, antes das eleições municipais.

 

 

msn

Última atualização em Seg, 05 de Dezembro de 2016 18:34
 
Semana Nacional da Conciliação não foi como o esperado em FLO PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Dezembro de 2016 17:05

A Semana Nacional de Conciliação, evento da Justiça realizado em Floriano-PI, de segunda a sexta-feira da semana passada, com envolvimento de vários servidores da Justiça, não foi o esperado em número de ações solucionadas, mas foi satisfatória de acordo com as informações do Juiz José Osvaldo.conciliacao3

 

 

“Cerca de cem audiências foram designadas e se realizaram quase oitenta por centro do que estava planejado”, disse o magistrado que enfatizou, “fizemos vários acordos e consideramos boa”.

 

 

Para que se chegasse a uma solução para cada caso, foram feitas audiências preliminares e, em seguida, as audiências para definir as questões envolvendo as partes do processo.

 


“Fizemos audiências na fase de execução que são as mais difíceis de fazer acordo, porque as partes já tiveram processos tramitados já com sentenças. Mas aqueles que foram inaugural, quase todas tiveram acordos fechados”, disse o juiz José

 


A Semana Nacional da Conciliação é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça.

 

 

 

 

Da redação

Última atualização em Seg, 05 de Dezembro de 2016 17:14
 
Governo pede autorização para empréstimo de R$ 315 milhões PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Dezembro de 2016 16:21

depalepA Assembleia Legislativa recebeu a mensagem 82/2016 do Governo do Estado pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 315 milhões junto à Caixa Econômica Federal para aplicação em obras de mobilidade urbana, pavimentação e recuperação de rodovias estaduais e saneamento básico.

 

A proposição, que foi lida na sessão de hoje (5), será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Ao justificar o pedido de empréstimo, o governador Wellington Dias afirma que “as ações de implantação e restauração de trechos estratégicos atenderão a demandas reprimidas de interligações entre municípios e também às novas demandas que surgem com a consolidação do dinamismo econômico, através do fortalecimento de atividades tradicionais ou emergências de novas atividades que passam a exigir um conjunto de ações, inclusive públicas, para promover melhores condições de vida para o povo das comunidades beneficiadas”.

 

Também, na sessão desta manhã, foi lido ofício do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Erivan Lopes, encaminhando ao Poder Legislativo Projeto de Lei que dispõe sobre a composição das turmas recursais, assinalando que não poderão ser incluídos na composição magistrados que estejam exercendo a função de juiz eleitoral titular de segundo grau, juiz auxiliar da presidência do TJ ou da Corregedoria da Justiça Estadual ou Eleitoral.

 

O deputado Marden Menezes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública o Instituto Rio Piracuruca, sediado na cidade de Piracuruca.

 

 

Alepi

piauinoticias.com

Última atualização em Seg, 05 de Dezembro de 2016 16:24
 
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