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Silas propõe PEC que aumenta prazo para validade de concursos PDF Imprimir E-mail
Ter, 30 de Agosto de 2016 15:51

O deputado Silas Freire (PR-PI) apresentou proposta de emenda constitucional - PEC 263/2016, com 198 assinaturas, que propõe o aumento do prazo de validade de Concursos Públicos. A PEC altera o prazo de validação do concurso que passará a ser de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por até mais dois anos.

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Atualmente, a prorrogação pode ocorrer, somente, uma vez e por igual período de validade previsto inicialmente, ou seja, se foi estipulado o prazo de validade de um ano, sua prorrogação também será de um ano.

 

 

“Banalizaram a quantidade de concursos públicos e desmoralizaram a convocação dos aprovados. Hoje, você faz o concurso público, é aprovado, mas, não é chamado. Aqueles que foram aprovados tem apenas dois anos para serem empossados e, na maioria das vezes, esse prazo não é prorrogado. Nós queremos aumentar esse prazo para quatro anos, estendendo-se até os seis anos, a fim de assegurar o direito aos estudantes que passaram.”, declarou o deputado.

 

 

De acordo com o deputado Silas Freire a importância dessa alteração constitucional é justa, necessária e se dá para assegurar o direto dos aprovados de serem chamados, bem como acabar com a farra da indústria dos concursos que acontece no intuito de somente arrecadar, pois na maioria das vezes os aprovados amargam a frustação de nunca serem chamados. “Para valorizar a luta, o suor, a guerra que é travada, diuturnamente, pelos concurseiros é que nós propusemos que se aumente, que se estenda, esse prazo de validade do concurso.”, justifica Silas Freire.

 


Aline Ribeiro- assessoria de imprensa

Última atualização em Ter, 30 de Agosto de 2016 15:54
 
MP fiscaliza ações de partidos em FLO. Dr. Cláudio diz que está agindo PDF Imprimir E-mail
Ter, 30 de Agosto de 2016 11:39

O Ministério Público de Floriano está mesmo fiscalizando as ações dos candidatos, partidos e outras situações que estão diretamente ligadas ao processo de campanha para prefeito e vereadores. Na sexta-feira, 26, o piauinoticias fez um flagrante de um representante do MP, de forma discreta, acompanhando a inauguração de uma base de um partido local.


Na inauguração do Comitê do PMDB, fato que se deu na última final de semana (sexta-feira), o promotor Claudio Roberto, um dos representantes do MP florianense, acompanhava de forma discreta o que estava havendo naquela oportunidade.


Quando foi observado e indagado pelo repórter Carlos Iran, do piauínoticias que acompanhava a manifestação do grupo político, o promotor Cláudio Roberto disse, “estou acompanhando a inauguração do Comitê pra saber se não vai ter nenhum tumulto, nem um excesso. Estamos vigilantes”.

 

Numa reunião de partidos e lideranças, já nesse período eleitoral, o promotor informou aos próprios partidários e candidatos que estaria acompanhando as suas manifestações e ações.


Quando foi perguntado se ele vai mesmo acompanhar todas as manifestações, ele disse, “ontem – se referindo a quinta-feira- tive numa manifestação no Cais do pessoal do PP e, eu acompanhei de perto, de forma discreta, pois ninguém me conhece mesmo. Então, eu estou acompanhando e registrando o que pode ser registrado. Nossa missão é constatar abusos e se a gente confirmar iremos tomar as providências depois. Fico somente observando”.

 

 

 

Da redação

Última atualização em Ter, 30 de Agosto de 2016 12:19
 
Impeachment, o fim: o que você precisa saber sobre o dia de hoje PDF Imprimir E-mail
Ter, 30 de Agosto de 2016 08:09

Oito meses e 17 dias depois, o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, está próximo de um desfecho.

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Nesta terça-feira, os senadores farão a última rodada de debates sobre o processo para devem votar, a altas horas da noite ou mais tardar na quarta-feira de manhã, se Dilma reassume a Presidência ou se Michel Temer será oficializado no cargo até o fim de 2018.

 

Os legisladores vão responder 'sim' ou 'não' à seguinte questão: "Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?

 

A assessoria de imprensa do Senado informou que não é possível prever o horário que terminará a votação.

 

Na segunda-feira, a presidente afastada fez um discurso de 45 minutos durante a manhã para reforçar sua tese de defesa que, caso o impeachment ocorra, será um golpe contra a democracia.

 

"Como todos, tenho defeitos. Mas entre os meus defeitos não estão a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo", disse Dilma, que também lembrou o fato de ter sido torturada durante a ditadura militar.

 

"Não luto pelo meu mandato por vaidade ou apego ao poder, luto pela democracia e pelo bem estar do povo."

 

Dilma Rousseff e Eduardo Cardozo durante julgamento do processo de impeachment no Senado.© Fornecido por BBC Dilma Rousseff e Eduardo Cardozo durante julgamento do processo de impeachment no Senado.

 

A cassação de Dilma Rousseff ocorrerá caso mais de dois terços dos votos dos senadores (54) sejam favoráveis ao impeachment. Se isso ocorrer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai lavrar a sentença e publicá-la no Diário Oficial. Dilma será notificada e o processo se encerra.

 

Mas se o impeachment for negado pelos senadores, o processo será arquivado e Dilma reassume a Presidência.

 

Entenda, em tópicos, o que está em jogo:
- Julgamento do impeachment já ocorre desde a última quinta-feira; testemunhas, acusação, defesa e a própria presidente afastada já deram suas versões no Senado;

- Dilma é acusada de desrespeitar as leis fiscais com as chamadas pedaladas fiscais e com a emissão de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso; ela nega, e sua defesa diz que tais acusações não sustentam uma medida tão drástica como afastar um presidente da República;

- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, fará uma leitura dos principais pontos da acusação, da defesa e das provas apresentadas;

- Antes da votação, dois senadores favoráveis e dois contrários ao impeachment poderão fazer um discurso de cinco minutos;

- Depois disso, a votação será realizada no painel eletrônico e de forma nominal - ou seja, todos saberão como votou cada senador;

- Caso 54 senadores votem pelo impeachment, Dilma Rousseff será definitivamente cassada, e ficará inelegível por oito anos.

- Mas se Dilma for absolvida, ela reassumirá imediatamente a Presidência da República.

Última atualização em Ter, 30 de Agosto de 2016 08:13
 
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