Há informações de que o governador Wellington Dias, do PT, será obrigado a pagar multa diária de R$ 30 mil, caso descumpra com o acordo para reajustar, em 6,8%, o salário dos servidores da educação estadual. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Na decisão, também fica determinado que os docentes e demais profissionais da educação retornem às atividades.
A multa anterior era de R$ 15 mil, direcionada ao Governo do Estado. “Fica dobrado o valor da multa (R$ 15.000,00 + R$ 15.000,00), na pessoa do Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, em caso de descumprimento das obrigações por parte do Estado do Piauí, no que diz respeito aos pagamentos relativos aos meses de agosto e setembro de 2018 (com os reajustes respectivos e as diferenças), observando-se os valores parcialmente já pagos em razão da Lei Estadual 7.133/2018”, determinou o desembargador Joaquim Santana, relator do dissídio coletivo.
Além de exigir o acréscimo, a Corte determinou que o governo aplicasse o retroativo ao mês de maio de 2018 “para os profissionais do magistério público da educação básica de cargos efetivos e para o pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica de cargo efetivo”. A decisão deve ser acatada em até 48h.
Para os professores que devem retornar para as salas de aula, o descumprimento da ordem poderá acarretar em corte de ponto e multa diária no valor de R$ 15 mil. “O alunato do Estado está sendo prejudicado em razão dos fatos gerados por ambas as partes. O ano letivo está quase a findar e as aulas por serem dadas. Por isso, determino o retorno imediato dos professores à sala de aula e os demais profissionais da educação aos seus postos, pondo fim ao movimento grevista, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil e descontos dos dias não trabalhados doravante”, impôs o relator.
Em decisão divulgada no último dia 10, o Tribunal de Justiça do Piauí já havia obrigado o executivo estadual a cumprir com o acordo judicial firmado junto aos trabalhadores em educação do Estado e pague, integralmente, o reajuste salarial de 6,8% solicitado pela categoria. Os professores tiveram um acréscimo de apenas 2,95% em seus vencimentos, percentual que corresponde à inflação acumulada em 2017.
Promessa governista
No último dia 13, o governador Wellington Dias (PT) prometeu acatar a decisão do TJ e, ainda neste mês de agosto, incluir o reajuste na folha de pagamento dos servidores. “Estamos nos preparando também para pagar a folha da diferença”, garantiu.
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