Na quinta-feira, 20, da próxima semana começa o recesso dos servidores da Justiça em Floriano.

As informações são do Juiz Noé Pacheco, titular da Justiça e que atua no Fórum local.  

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De acordo com o magistrado, mesmo com o recesso, uma equipe estará de Plantão para os casos mais complexos.

O recesso termina no dia 06 de janeiro.

No  área do Ministério Público que entra de recesso pelo mesmo período, de acordo com o promotor Arimatéia Dourado (à esquerda), profissionais devem ficar de plantão nesse mesmo espaço de tempo. 

Da redação

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Floriano o líder Antonio José de Sousa (Toinno), fez uma visita na manhã de hoje ao piauinoticias, para segundo ele, corrigir algumas informações equivocadas que foram divulgadas nesse portal de noticias e que foram repassadas pelo também líder Conegundes Gonçalves de Oliveira que é o presidente Sindicato Patronal no município.

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Ele contestou esses dados da matéria anterior - Horários de funcionamento do comércio em FLO na semana do Natal :No dia 20 as empresas de roupas, tecidos, calçados, lojas de departamentos, supermercados, e claro, de brinquedos, estarão funcionando até as 19:00h, no dia seguinte, 21, haverá o aumento em uma hora no horário de funcionamento. Nos dias 22 e 23 os comerciários estarão trabalhando até as 21 horas e no dia 24, volta para as 20 horas o fechamento das empresas. A alteração nos horários, de acordo com o líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira, da classe dos empregados, é uma alteração de uma classe de profissionais que costuma trabalhar até as 20horas, como é o caso, por exemplo, dos profissionais em saúde e atendentes de consultórios

As informações equivocadas, de acordo com o Toinho, foram referentes ao funcionamento das empresas locais na semana do natal, período de 20 a 24 deste mes.

Os horários de funcionamento corretos são esses mostrados à baixo.

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Antonio lembra que tudo foi acertado na última Convenção Coletiva de Trabalho que houve nesses últimos meses do ano.

Disse mais, que, o que foi acertado nas reuniões deve ser registrado no Ministério do Trabalho, mas deixou claro que as partes envolvidas tem cópias do que foi acordado.

Com a publicação das informações anteriores o sindicalista afirma que recebeu inúmeras ligações telefônicas de colegas comerciários preocupados por terem que trabalhar por todo o domingo, 23, como foi informado.

O foco, ainda segundo ele, era tranquilizar seus colegas comerciários, pois no domingo as empresas devem funcionar somente até as 13:00h.

 

tceO plenário do Tribunal de Contas do Piauí discutiu na sessão de ontem, 13, sobre a aplicação dos recursos provenientes do pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF a 28 prefeituras municipais piauienses, repassados pela União após decisão judicial.

A maioria do colegiado decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público de Contas e ser favorável à manutenção do bloqueio dos valores recebidos pelos municípios oriundos dos precatórios condicionando o desbloqueio ao cumprimento de determinações, tais como, a efetiva publicação oficial do acórdão do TCU; recolhimento integral do recurso em conta bancária específica; comprovação de autorização legislativa para a aplicação dos recursos recebidos (mediante apresentação da Lei Orçamentária Municipal ou de Lei Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais).

A decisão determina que o gestor deve se abster de realizar pagamento de honorários advocatícios com tais recursos, bem como o pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários remunerações ordinárias ou outras denominações de mesma natureza, aos profissionais e educação, de forma que a aplicação desses recursos fora da destinação a que se refere a presente decisão implica a imediata necessidade de recomposição do Erário, ensejando, ainda, a responsabilidade pessoal do gestor que deu causa ao desvio.

O TCE-PI seguiu o que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União e pelo Supremo Tribunal Federal, através da decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de vedar a utilização dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF para despesas com pagamento de pessoal.

 

TEC PI

Visando a organização e estruturação administrativa necessária para o desenvolvimento e condução da instituição, afim de alcançar objetivos e resultados através de seu quadro de funcionários, o Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) aprovou na plenária do mês de dezembro o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O documento servirá de instrumento de organização nas relações de trabalho entre a casa e seus colaboradores, além de contribuir para a política interna de gestão de pessoal.

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Para sua formulação foi utilizado como premissas, um conjunto de diretrizes que pretendem promover internamente, um equilíbrio entre a experiência profissional e o grau de importância de cada cargo dentro da organização, gerando também, uma proposta de remuneração compatível com o exercício dos cargos. O plano permitirá aos diretores do CRF-PI, o gerenciamento dos recursos humanos de forma estimulante e competitiva, valorizando o conhecimento, a competência, e o desempenho da força de trabalho.

Redigido em alinhamento com a Constituição Federal, normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Regimento Interno do CRF-PI e Consolidação das Leis de Trabalho, e abrangendo todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício permanente com o órgão, o Plano objetiva: definir as diretrizes para a administração dos cargos, carreiras e salários; hierarquizar os cargos de maneira que reflitam equidade; determinar uma estrutura com equilíbrio salarial interno; definir parâmetros para o desenvolvimento de pessoal em ações de treinamento e capacitação com vistas ao melhor desempenho das funções; promover oportunidades de remuneração capazes de motivar os funcionários, elevando seus níveis de produtividade.

Para o presidente do CRF-PI, Luiz Junior, o plano é uma ferramenta que instituições modernizadas utilizam em seus processos de gestão de pessoas e gestão de carreira para atrair e manter funcionários hábeis e competentes em seus quadros. "O Plano de Cargos, Carreiras e Salários motiva os colaboradores e os estimula a serem ainda mais produtivos, uma vez que passam a vislumbrar maneiras de crescer dentro da organização, além de melhorar o clima organizacional, criar oportunidades de desenvolvimento, gerando melhores resultados no fluxo de trabalho", explica.

Luiz destaca três pontos protuberantes do Plano. "A elevação do salário deverá estar relacionada com o tempo de exercício do cargo e o desempenho das tarefas pelo o servidor, obedecendo a amplitude da faixa salarial na qual está enquadrado. As progressões acontecerão ora por mérito, ora por tempo de serviço", revela.

Outro ponto importante do texto fala sobre gratificação de qualificação, que é a vantagem financeira concedida ao servidor que possuir formação escolar formal superior à exigida para o cargo que ocupa. "Quando o servidor possuir qualificação acima da exigida para ocupação do cargo, ele receberá uma gratificação sobre seu dividendo", conta Junior.

O terceiro ponto sublinhado pelo presidente é o programa de benefícios. "Adicionamos auxílio alimentação para todos os empregados, independente de carga horária, e abono de faltas, sendo no máximo duas ao ano. Benefícios que somam aos já existentes: assistência médica, folga no dia do aniversário, auxílio transporte, concedido aos servidores que necessitam de transporte coletivo, e hora extra paga no valor de 50% (cinquenta por cento) de acréscimo na hora normal baseado no salário base", completa.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, apenas em 2013, o Brasil ajuizou aproximadamente 4 milhões de ações na Justiça do Trabalho. Também por isso, instituições nacionais pública passaram a implantar planos de cargos, carreiras e salários, visando diminuir o risco trabalhista, principalmente em relação a equiparações salariais. "A implantação do Plano dentro de qualquer órgão mostra-se extremamente benéfica, pois escasseia os riscos de ações trabalhistas, aumenta a motivação dos colaboradores, atua no mercado de forma transparente e também possibilita a criação e valorização de talentos", enfatiza Luiz Junior.

 

Comunicação CRF-PI

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